Por Ellen Mafra
Foi aprovado nesta segunda-feira (1), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução que acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
O objetivo do novo modelo é diminuir os custos e procedimentos para obter a CNH, mas algumas etapas de todo o processo vão continuar a serem exigidas, como a realização de provas teóricas e práticas e exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.
De acordo com o Ministério de Transporte, 20 milhões de motoristas brasileiros dirigem sem habilitação. Dessa forma, as novas regras da pasta, espera que o número de condutores habilitados cresça.
Novas regras para aulas teóricas
A resolução aprovada deixa de exigir carga horária mínima pré-definida para aulas teóricas. Agora, a entidade que ministrará a aula, terá liberdade para estabelecer a duração e estrutura do ensino, mas deverão seguir conteúdos e diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas. Segundo a pasta, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em autoescolas; entidades especializadas de ensino à distância (EaD); escolas públicas de trânsito; entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Regras para aulas práticas
Não será obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas, sendo possível a contratação de um instrutor autônomo já registrado no sistema do governo.
A carga horária mínima passa de 20 horas para duas horas. Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que o carro atenda aos requisitos de seguranças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também, o veículo do condutor poderá ser usado na prova prática.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias, sendo possível a escolha de serem feitas na modalidade física ou eletrônica. E os exames práticos também continuarão obrigatórios.
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