O Morumbis virou uma gigantesca máquina de caça-níqueis”, diz promotor de justiça sobre venda ilegal de camarotes

 

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) uma operação que mira a venda ilegal de camarotes do estádio Morumbis, do São Paulo FC.

A operação realizou mandados de busca e apreensão na capital. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados contra três investigados: Mara Casares, ex-esposa de Julio Casares, presidente afastado do cargo, que atuava como diretora feminina de cultura e eventos, Douglas Schwartzmann, diretor-adjunto de futebol de base do São Paulo, que está afastado do cargo, e a empresária Rita de Cassia Adriana Prado, que negociava ilegalmente os camarotes.

Em coletiva sobre a operação realizada, o promotor de justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro afirmou que o estádio “foi transformado em uma gigantesca máquina de caça-níqueis” e disse que a operação foi um sucesso, permitindo terem ciência de que o período de arrecadação contra o São Paulo FC acontece a mais tempo do que imaginavam e que envolvem mais pessoas do que era especulado também. Carneiro deixa claro que o clube é vítima na situação

Erika Hilton aciona MPF contra X por gerar deepfakes pornográficos de crianças e adolescentes

 

95 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação no Ministério Público Federal contra a rede social X após sua inteligência artificial Grok, desenvolvida pela empresa xAI, gerar deepfakes pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. A representação aponta que a ferramenta "produziu deepfakes sexualizadas, eróticas e com conotação pornográfica de mulheres e de crianças e adolescentes reais, sem consentimento algum", a partir de solicitações de usuários da plataforma, configurando uma grave violação de direitos fundamentais e potencial crime de pornografia infantil.

A ação de Hilton cita que o próprio Grok reconheceu publicamente o ocorrido, lamentando um incidente em dezembro de 2025 no qual gerou e compartilhou "uma imagem de IA de duas meninas (com idades estimadas entre 12 e 16 anos), vestidas de forma sexualizada a pedido de um usuário", em violação a padrões éticos e leis sobre abuso sexual infantil online. A deputada denúncia que, apesar do pedido de desculpas, o recurso segue ativo, permitindo que usuários continuem solicitando a remoção digital de roupas, simulação de nudez e sexualização de imagens de mulheres e meninas reais publicadas na rede, promovendo um "uso abusivo" da tecnologia para violar imagem, dignidade e privacidade.

Caso Master: Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve acareação no âmbito da investigação do Banco Master, que está prevista para terça-feira (30/12). O ministro quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

 

© Freepick

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. 

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha. 

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

STF decide se mantém perda do mandato de Carla Zambelli nesta sexta-feira

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nesta sexta-feira (12), se referenda ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli.

A análise será feita em plenário virtual extraordinário da Primeira Turma, das 11h às 18h. Já a decisão final sobre o processo de extradição da parlamentar será tomada durante uma audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

Na decisão sobre a perda do mandato de Zambelli, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da parlamentar.

Moraes disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do cargo”.

Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

 

© Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano. 

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). 

Após colocar tornozeleira eletrônica, Rodrigo Bacellar é solto no Rio

 

© Thiago Lontra/ALERJ

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica às 19h10, na Superintendência da Polícia Federal, onde o parlamentar estava preso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura de Bacellar após a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do parlamentar. 

Pela decisão, além do uso da tornozeleira eletrônica, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência e cumprir recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte e arma, além da entrega dos passaportes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

STF volta a julgar marco temporal para demarcação de terras indígenas

 

© Marcello Casal JrAgência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Na sessão de hoje, a Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente.

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltarão a julgar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei em que o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação, por entender que não há paridade no debate. 

Moraes autoriza julgamento do assassinato de Marielle Franco para 2026

 

Nesta quinta-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o julgamento da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, que agende uma data para o julgamento presencial. Devido ao recesso do STF, que vai de 19 de dezembro a 1° de fevereiro, a sessão deve ocorrer apenas em 2026.

Entre os réus acusados de envolvimento no crime estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão e ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto, que foi assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa teriam agido como mandantes do assassinato. Rivaldo Barbosa teria auxiliado nos preparativos, Ronald Alves monitorava a rotina da vereadora para repassar informações ao grupo, e Robson Calixto teria fornecido a arma usada no crime a Lessa.

As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle estava ligado ao posicionamento da parlamentar contra os interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que têm envolvimento em questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

Durante os depoimentos, todos os acusados negaram participação no assassinato da vereadora e de seu motorista.

Justiça diz que Bruno Henrique é réu por estelionato

 

(Foto: Reprodução/Instagram)

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique , do Flamengo , réu pelo crime de estelionato . A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets).

O jogador é investigado por ter solicitado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que fizeram apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados. 

A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado aceitou um recurso do Ministério Público para que o jogador também respondesse a um processo por estelionato. 

Em julho deste ano, Bruno Henrique se tornou réu na primeira instância pela acusação de fraude de resultado de competição esportiva. Contudo, o juiz responsável pelo caso rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato. 

Após a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão e o recurso foi julgado hoje.

Defesa 

Procurada pela Agência Brasil, a defesa do jogador disse que vai recorrer à decisão para demonstrar o equívoco da denúncia do MP.

“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância”, disse a defesa.

Defesa de Braga Netto recorre ao STF contra condenação

 

A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1°), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a execução da pena de 26 anos de prisão pela qual ele foi condenado no caso da tentativa de golpe. O militar está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e foi ministro do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022.

No pedido, os advogados insistem na absolvição do general e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa afirma que o regimento interno do STF não exige dois votos pela absolvição para que embargos infringentes sejam analisados, como foi entendido pelo ministro.

Braga Netto foi condenado por unanimidade, ou seja, não atingiu o mínimo de votos necessários para que o caso fosse reavaliado. A defesa também reafirma que o general não teve participação na tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas e lembra que, no período investigado, ele já não tinha cargo que lhe garantia foro especial.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso seguirá para julgamento no plenário do STF.