STJ dá vitória para Igreja Universal em caso de fiel que doou prêmio da loteria

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 9, manter a doação de R$ 101 mil feita por uma dona de casa à Igreja Universal após ela ganhar na loteria. O julgamento ocorreu na Terceira Turma, em Brasília, e terminou com placar de quatro votos a um favoráveis à igreja.

A decisão acolheu o recurso da Universal e reverteu condenações impostas pela Justiça do Distrito Federal, que havia determinado a devolução do valor à fiel. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela anulação da doação, mas ficou vencido.

A mulher afirmou ter se arrependido do repasse por não ter alcançado o “sucesso financeiro, profissional e familiar” que disse ter sido prometido por um pastor. Ela frequentou a igreja entre 2006 e 2020 e não formalizou a doação em escritura pública.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que o registro em cartório não era obrigatório. Para a defesa da Universal, o dízimo não está sujeito ao Código Civil, por se tratar de “um ato de consciência ou fé”, realizado por “vontade livre”.

Portal Exibir Gospel