INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir desta sexta-feira

 

Foto: GOV/Divulgação

Por Ellen Mafra

A partir desta sexta-feira (21), solicitações de novos benefícios junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), deverão ser feitas por comprovação biométrica. A mudança vem com o objetivo de combater fraudes. A nova exigência não se aplica aos benefícios já ativos.

Segundo o órgão, por enquanto, serão aceitas as biometrias cadastradas da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

O INSS destaca que a implementação do cadastro biométrico será feito de forma gradual aos beneficiários e que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o instituto.

Em casos que forem necessários o cadastro ou atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o cidadão por meio de comunicado individual. Ainda segundo o órgão o aviso será realizado com antecedência e não terá impacto no recebimento do pagamento.

A regulamentação prevê situações em que a exigência de cadastro biométrico está dispensada. Como pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco); migrantes em situação de refúgio e apátridas e residentes no exterior.

Ainda, estão inclusas na lista de exceções até 30 de abril de 2026, pessoas que requererem salário maternidade; pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária; pessoas que requererem pensão por morte.

Prazos

•A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício junto ao INSS e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

•A partir de 1º de janeiro de 2028, a carteira de identidade se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.