Medida
é a primeira nos EUA ao definir que ‘sim significa sim’ no sexo. Lei
destaca que ausência de resposta não pode significar consentimento
O governador da Califórnia (EUA), Jerry
Brown, anunciou neste domingo (28) que assinou uma lei que torna o
estado o primeiro da nação a definir quando “sim significa sim”, e
adotar requerimentos para Universidades ao investigarem casos de assédio
sexual.
Legisladores aprovaram no mês passado o
projeto apresentado pelo senador democrata Kevin de Leon, durante a onda
de pressão sofrida pelos estados e universidades norte-americanas para
mudarem a forma como são investigadas as acusações de estupro.
Este mês,
vítimas de crimes sexuais ocorridos em campi e militantes dos direitos
das mulheres chegaram a entregar petições aos governador Brown, pedindo
urgência na provação da lei.
O senador De Leon declarou que a
legislação irá iniciar uma mudança de paradigma na forma como as
universidades da Califórnia trabalham na prevenção e na investigação de
crimes de assédio sexual. Ao invés de utilizar a frase “não significa
não”, a definição de consentimento perante a lei é de “uma afirmativa,
consciente e um acordo voluntário para iniciar a relação sexual”.
“Todos os estudantes merecem um ambiente
de aprendizado seguro e saudável”, afirmou De Leon em uma declaração.
“O estado da Califórnia não permitirá que escolas varram casos de
estupro para debaixo do tapete”.
A medida aponta que o silêncio ou falta
de resistência não constitui consentimento e que, de acordo com a nova
legislação, uma pessoa drogada, bêbada, inconsciente ou dormindo não
pode garantir consentimento.
“Isso é incrível”, afirmou Savannah
Badalich”, estudante da UCLA, onde as aulas começam nesta semana. “Isso
irá educar uma nova geração de estudantes a respeito do que é e o que
não é consentimento, que o ausência de um “não” não pode ser
interpretado como sim”.
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