Após reação da Igreja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou revisão do trecho que defende o aborto no decreto (assinado por ele) que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, alegando que o texto não traduz a posição do governo. Haverá alteração ainda no trecho sobre a apuração de excessos praticados na ditadura.Pela nova redação, o documento deverá manifestar uma defesa genérica do aborto, exclusivamente dentro dos limites estabelecidos por Lula nos seus discursos: no contexto de saúde pública -para salvar a vida da mãe, por exemplo. As críticas ao documento devem, portanto, se deslocar da área religiosa para as entidades ligadas às questões da mulher.
Como foi publicado pelo “Diário Oficial da União”, no dia 22 de dezembro, o plano estabelece “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.
Em discurso ele declarou ser, “como cristão, contra o aborto”. A legislação atual só permite o aborto, desde que praticado por médico, nos casos de estupro ou de risco de morte da mãe. Nos demais casos, a gestante que aborta pode ser punida com detenção de até três anos, e o médico ou outra pessoa que provoque o aborto pode ter pena de reclusão de até 20 anos.
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