
Por Ellen Mafra
Na última quarta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar o processo de cassação do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foram contabilizados 227 votos favoráveis à deposição da deputada, no entanto eram necessários 257 votos. Ao todo 457 parlamentares votaram na sessão do plenário.
O processo de cassação contra Carla Zambelli foi uma consequência da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido a mandante da invasão no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha como objetivo incluir um documento falso para prender o ministro Alexandre de Moraes.
O crime fez com que a deputada fosse sentenciada com pena de 10 anos de prisão e pagamento de multa de R$2 milhões. Contudo, após a condenação, Carla fugiu do país e se refugiou na Itália, onde possui cidadania.
Na decisão do STF, além da prisão e da multa, o mandato de Carla Zambelli seria automaticamente cassado. No entanto, a Câmara rejeitou a decisão e contrariou o pedido de cassação da deputada.
O resultado foi contra a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a recomendação de perda do mandato com 32 votos a favor e 2 contra.
O tema pode voltar a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, devido a decisão da Câmara ser um impasse na interpretação da Constituição.
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