O novo arcabouço fiscal vai limiar o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No anúncio desta quinta-feira (30), Haddad detalhou os a nova regra fiscal apresentada ao Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada para começar a valer.
Atualmente, o teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.
De acordo com ministro, a nova regra fiscal limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita. Porém, com exceções. “A meta estabelecida tem uma pequena banda, também para evitar aquela sangria desatada de final de ano e gastar mais e sem planejamento”, destacou Haddad.
Para o ministro, o objetivo das novas regras fiscais é permitir que o governo faça os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
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