O
Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o
SBT por declarações que Rachel Sheherazade fez no ‘SBT Brasil’, em 4 de
fevereiro. Na ocasião, a âncora afirmou ser ‘compreensível’ que um grupo
de pessoas agredisse e amarrasse a um poste um rapaz de 15 anos acusado
de cometer furtos no Rio de Janeiro.
Segundo comunicado divulgado pelo MPF, a
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que a emissora
veicule um quadro com a retratação da jornalista, sob multa de 500.000
reais por dia de descumprimento. “A veiculação dos comentários violou
princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do
adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias
mãos”.
“A veiculação deverá esclarecer aos
telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade
no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave
do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido”, diz o
texto do MPF. A ação também pede que o SBT seja condenado a pagar
532.000 reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base
nos valores de inserção comercial praticados pelo canal. Procurada, a
assessoria de comunicação da emissora não foi encontrada. De acordo com o
jornal Folha de S.Paulo, o canal ainda não foi notificado sobre o
processo.
O caso
Durante o programa, Rachel Sheherazade
afirmou, após a exibição de uma reportagem que mostrava o jovem preso ao
poste: “Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100.000
habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre
de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O
Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta
ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é
claro”.
Para o procurador Pedro Antonio de
Oliveira Machado, que pediu a abertura do processo, o comentário da
jornalista “defendeu a tortura” e considerou o rapaz de 15 anos culpado e
condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei. A ação
também lembra que o caso se deu com um adolescente, que deve ser
protegido pelo Estado e cujos direitos não podem ser negligenciados,
como foram na fala de Sheherazade, segundo avaliação do procurador.
Machado também pede que a União fiscalize as emissoras que detêm
concessões públicas.
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