Imagem: DivulgaçãoA Justiça da Inglaterra deve julgar em breve se uma mulher que bebeu em excesso durante a gravidez pode ser punida pelos problemas de saúde de seu filho. Um governo local do noroeste da Inglaterra, que não pode ser identificado por razões legais, argumenta que nesse caso a criança deve receber uma indenização por ser vítima de um crime.
A criança, cujo nome também não pode ser revelado, foi diagnosticado com síndrome alcoólica fetal (SAF) no momento do nascimento. Ela agora tem seis anos e vive com os pais adotivos.
Durante uma audiência prévia, a mãe foi acusada de ter “administrado veneno de forma maliciosa, de modo a pôr em perigo a vida ou causar danos corporais graves” – um crime previsto na legislação britânica.
Especialistas na área de saúde dizem que apenas a ingestão regular de álcool provoca o nascimento de bebês com SAF, que pode causar deformidades faciais, problemas no desenvolvimento físico e emocional, falta de memória ou déficit de atenção.
O caso levantou um debate mais amplo sobre a ética de criminalizar mulheres grávidas que bebem. O procurador Neil Sugarman, que representa o governo local, diz que pode ser criado um precedente caso o juiz decida pela indenização. “Esse é um caso incomum e terrível”, disse. “A questão é se seria crime beber durante a gravidez, sabendo que isso afeta o bebê.”
Sugarman disse que sua equipe de advogados está representando outras 80 crianças que sofreram danos físicos e mentais porque suas mães beberam durante a gravidez. Janet Fyle, do sindicato das parteiras da Grã-Bretanha, disse que a SAF não é comum, mas pode ter efeitos devastadores.
Ela disse que as parteiras devem mostrar às gestantes os benefícios de um estilo de vida saudável – incluindo não fumar ou beber grandes quantidades – em vez de julgá-las por suas escolhas.
“É errado uma grávida consumir grandes quantidades de álcool. Mas vamos fugir do julgamento moral. Ele é vendido no balcão, assim como os cigarros. E a lei diz que o feto não tem status legal, uma vez que não pode viver de forma independente da mãe”, disse.
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