Participação em filme erótico havia resultado em exoneração de policial
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por votação unânime, concedeu nesta quarta-feira (5) mandado de segurança para anular ato do governo do estado que exonerou um investigador de polícia por ter atuado em um filme erótico antes de ingressar na carreira. Para o Executivo, o policial, exonerado no período do estágio probatório (um período de avaliação após aprovação no concurso público), não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme “A Musa da Borracharia”. O nome do servidor também constava em um boletim de ocorrência, também anterior à posse dele na carreira, em que figurava como participante de acidente de trânsito.
“Reavaliar o comportamento do servidor por ter participado de gravação de filme erótico muito antes de se tornar policial também afronta o princípio da razoabilidade e da impessoalidade, pois nada indica que lhe falte aptidão para assumir os encargos de um policial”, disse o desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, relator do recurso.
Em seu voto, o magistrado afirmou que a avaliação de servidor nomeado deve se restringir ao período de três anos do estágio probatório e que comportamentos desabonadores anteriores à entrada no serviço público devem ser analisados antes da posse.
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