Apesar da autorização judicial, não foi preciso o uso de força policial; o ex-deputado segue preso
A família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi despejada pela Justiça do apartamento funcional da Câmara na última quinta-feira (3), informou a assessoria da Casa. As chaves do imóvel foram entregues ao oficial de Justiça pela mulher de Donadon. Havia autorização de uso de força policial para a reintegração de posse, mas não foi necessário porque o apartamento foi entregue um dia antes do prazo.
O G1 tentou contato com o advogado do deputado, mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
Preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Donadon teve o mandato de deputado mantido pelos colegas de Legislativo no final de agosto.
No entanto, após a votação no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento do deputado por causa da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo despacho, Alves manteve a decisão da Mesa Diretora que suspendeu salário, verbas e direitos parlamentares de Donadon, entre os quais o uso do apartamento funcional.
Como os familiares do ex-deputado não atenderam aos pedidos da Câmara de entregar o imóvel, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no final de agosto uma ação de reintegração de posse.
Em 5 de setembro, o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que a família do deputado desocupasse em 15 dias o apartamento funcional. O magistrado autorizou o uso de força policial em caso de resistência ao cumprimento da decisão.
De acordo com a Central de Mandados do Distrito Federal, o prazo estipulado pelo juiz foi estendido até o início de outubro porque os oficiais de Justiça tiveram dificuldades para notificar os familiares de Donadon sobre a sentença.
A Câmara informou ao G1 que o apartamento de 225 metros quadrados e quatro dormitórios foi entregue em boas condições, apesar de estar necessitando de pintura. A Coordenação de Habitação dda Câmara realizará uma vistoria técnica nos próximos dias para averiguar se não ocorreram danos estruturais no imóvel.
Mesmo com a desocupação do apartamento funcional, a família de Donadon terá de arcar com uma multa por ter desobedecido o prazo estipulado inicialmente para a entrega das chaves. O valor da indenização será determinado pela Justiça com base no valor de mercado dos aluguéis de imóveis compatíveis com o ocupado por Donadon.
8 de out. de 2013
Família de Donadon é despejada de apartamento da Câmara
Apesar da autorização judicial, não foi preciso o uso de força policial; o ex-deputado segue preso
A família do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi despejada pela Justiça do apartamento funcional da Câmara na última quinta-feira (3), informou a assessoria da Casa. As chaves do imóvel foram entregues ao oficial de Justiça pela mulher de Donadon. Havia autorização de uso de força policial para a reintegração de posse, mas não foi necessário porque o apartamento foi entregue um dia antes do prazo.
O G1 tentou contato com o advogado do deputado, mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
Preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Donadon teve o mandato de deputado mantido pelos colegas de Legislativo no final de agosto.
No entanto, após a votação no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento do deputado por causa da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo despacho, Alves manteve a decisão da Mesa Diretora que suspendeu salário, verbas e direitos parlamentares de Donadon, entre os quais o uso do apartamento funcional.
Como os familiares do ex-deputado não atenderam aos pedidos da Câmara de entregar o imóvel, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no final de agosto uma ação de reintegração de posse.
Em 5 de setembro, o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que a família do deputado desocupasse em 15 dias o apartamento funcional. O magistrado autorizou o uso de força policial em caso de resistência ao cumprimento da decisão.
De acordo com a Central de Mandados do Distrito Federal, o prazo estipulado pelo juiz foi estendido até o início de outubro porque os oficiais de Justiça tiveram dificuldades para notificar os familiares de Donadon sobre a sentença.
A Câmara informou ao G1 que o apartamento de 225 metros quadrados e quatro dormitórios foi entregue em boas condições, apesar de estar necessitando de pintura. A Coordenação de Habitação dda Câmara realizará uma vistoria técnica nos próximos dias para averiguar se não ocorreram danos estruturais no imóvel.
Mesmo com a desocupação do apartamento funcional, a família de Donadon terá de arcar com uma multa por ter desobedecido o prazo estipulado inicialmente para a entrega das chaves. O valor da indenização será determinado pela Justiça com base no valor de mercado dos aluguéis de imóveis compatíveis com o ocupado por Donadon.
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