O Parlamento Europeu voltou a chamar a atenção da Comissão Europeia para as múltiplas violações que o governo argelino está realizando contra sua população, principalmente a
opressão dos cristãos que vivem no país.
Em uma pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia em 13 de maio, a deputada europeia Maria Soraya Rodriguez Ramos denunciou violações dos direitos humanos contra minorias religiosas na
Argélia.
O deputado pediu à Comissão Europeia que tomasse medidas contra o governo argelino por impedir que os cristãos que vivem na Argélia pratiquem sua religião.
A questão veio como seguimento à Resolução da Comissão Europeia 2019/2927, adotada em 28 de novembro de 2019. A resolução, que recebeu o voto da maioria dos deputados europeus, denunciou as repetidas violações do governo da Argélia contra os direitos humanos da sua população.
Perseguição crescente
A Resolução 2019/2927 revelou que "desde janeiro de 2018, as autoridades argelinas fecharam várias igrejas, a maioria pertencente à Igreja Protestante da Argélia (EPA), a organização central, legalmente reconhecida, das igrejas protestantes na Argélia".
A polícia fechou uma série de igrejas, entre elas a Igreja Protestante do Evangelho Pleno de Tizi-Ouzou afetando os 125.000 cristãos no país de maioria muçulmana.
Em resposta ao fechamento de igrejas, a resolução pedia "um fim às violações da liberdade de culto de cristãos, ahmadis e outras minorias religiosas" e instou as autoridades argelinas "a reabrir os locais de culto em questão".
A Comissão Europeia redigiu a resolução pela primeira vez depois que várias reportagens revelaram a perseguição contra cristãos que vivem na Argélia.
Em outubro de 2019, o Jerusalem Post relatou o
fechamento de três grandes igrejas na Argélia e a prisão de vários cristãos que organizaram protestos para protestar contra o fechamento de seus locais de culto.
Outro relatório recente da associação cristã internacional DMG Interpessoal revelou que o governo da Argélia fechou várias igrejas, casas de reunião, centros de treinamento teológico cristão e livrarias.
“O fechamento de igrejas e instituições cristãs é justificado por novos regulamentos de segurança do estado para edifícios. Nas últimas semanas, algumas igrejas protestantes registradas receberam visitas de autoridades, bombeiros e policiais. Outras comunidades cristãs ainda estão esperando, com grande preocupação, o resultado dessa revisão para elas”, afirmou o relatório.
Denúncia internacional
A pergunta do deputado europeu surge depois que várias organizações internacionais também denunciaram a falta de liberdade religiosa na Argélia, incluindo a Comissão Americana de Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF).
Em seu relatório de 2020, o USCIRF colocou a Argélia em sua "Lista de Observação Especial" devido à perseguição de minorias religiosas.
Cristãos que vivem na Argélia protestam contra o fechamento de igrejas em outubro de 2019. (Foto: Reprodução/AFP)
“Em 2019, a Argélia aumentou sua repressão contínua às minorias religiosas. O governo reprimiu sistematicamente a comunidade evangélica protestante, em particular através de uma série de fechamentos e invasões de igrejas, incluindo duas das maiores igrejas protestantes do país”, afirmou o relatório.
Segundo o USCIRF, a recente onda de fechamento de igrejas está em andamento desde novembro de 2017 e "piorou" em 2019.
“Os funcionários fizeram exigências arbitrárias de que as igrejas cessem todas as atividades religiosas, acusando-as de violar os regulamentos de segurança, de operar ilegalmente ou de evangelizar, ou de lhes dar outras justificativas para selar seus locais de culto”, acrescentou o relatório.
O governo da Argélia não permitiu que a Associação de Igrejas Protestantes da Argélia se registrasse oficialmente desde que uma nova lei sobre associações entrou em vigor em 2012 e exigiu que as igrejas se inscrevessem novamente para obter uma autorização oficial, recordou o USCIRF.
A EPA representa 45 igrejas no país, incluindo 12 que as autoridades argelinas fecharam, particularmente nas províncias de Tizi Ouzou e Bejaia, no norte.
O relatório americano também denunciou a "restrição sistemática do governo argelino à capacidade de não-muçulmanos de registrar, operar casas de culto, proselitizar e praticar sua fé de outras maneiras".
A Portaria da Argélia 06-03, aprovada em 2006, impõe limitações únicas aos não-muçulmanos e exige que eles se registrem formalmente na Comissão Nacional de Grupos Religiosos Não-Muçulmanos ", que supostamente se reúne raramente e não emitiu licenças para nenhuma igreja".
Além de instituições oficiais e governamentais, várias ONGs também criticaram as violações do regime argelino contra os direitos humanos das minorias religiosas.
A International Christian Concern (ICC), uma organização não governamental e partidária com sede em Washington, DC, elogiou a “posição forte” que a USCIRF demonstrou em apoio às minorias religiosas na Argélia, dizendo que “envia uma mensagem forte para a Argélia governo que seu desrespeito sistemático pelas liberdades religiosas não é mais aceitável ”.
No mesmo contexto, o TPI instou a liderança argelina a “tomar nota do que seus aliados estão dizendo” e reabrir igrejas fechadas para garantir um ambiente que proteja o direito de adoração a todos os cidadãos e residentes argelinos.
Enquanto os apelos internacionais por liberdade religiosa na Argélia estão ganhando mais volume e frequência, resta saber se o governo argelino responderá e adotará uma abordagem mais tolerante na gestão de assuntos religiosos.
