Entidades pedem o fim da revista vexatória nos presídios; entenda

“Eu não pedi pra esta na porta de uma cadeia. Acha que eu pedi pra ser humilhada?”, relata C. Os relatos de milhares de mães, filhas e mulheres de presos obrigadas a passar todos os dias por revistas vexatórias nas filas do sistema prisional ganharam uma voz no combate a prática no Brasil. A Rede Justiça Criminal lançou, na tarde desta quarta-feira (23), a campanha nacional contra a obrigação de revista íntima nos presídios. O objetivo é sensibilizar a opinião pública sobre o tema e pressionar o Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei 480/2013, que acaba com as revistas íntimas em presídios. Atualmente no país, apenas os estados de Goiás e Espírito Santo aboliram o método. “É necessário quebrar esse paradigma no Estado. Não há nenhum aparato legal que legitima essa prática. Sua manutenção é ferir a dignidade humana, garantida pela Constituição”, cobrou o defensor público de SP, Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Segundo levantamento do grupo, apenas 0,03% das pessoas revistadas em penitenciárias do estado de São Paulo são flagradas carregando itens considerados proibidos como drogas e celulares. Em nenhum caso, de acordo com eles, aconteceu flagrante de armas. O levantamento tem como base informações levantadas pelo governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 em sete unidades prisionais de São Paulo. Estimativas da Rede Justiça Criminal dão a dimensão do problema. Em São Paulo, três milhões de revistas vexatórias são feitas por ano. Mulheres, homens e até crianças são obrigados a tirar a roupa e abrir as partes íntimas antes de serem autorizadas a entrar numa unidade criminal. De acordo com a Rede, 70% são mulheres. Quem passa constantemente pela inspeção intrusiva se sente condenada. O Estado não tem o direito de me torturar. Não posso se punida por meu filho estar preso. E ele não pode ser punido duplamente com a humilhação da mãe. Tem hora que parece que o Estado está nos punindo pelo erro do nossos filhos – afirmou C, de 68 anos, mãe de detendo no sistema prisional de São Paulo. A revista íntima ou vexatória é considerada “mau trata” pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nela, é obrigada a se despir e agachar três vezes sobre um espelho sendo obrigada a contrair os músculos e abrir as mãos para os agentes penitenciários. A entidade defende o fim da medida por considerá-la, em alguns casos, como tortura. Em maio de 2013, a medida chegou a ser implantada em dois presídios de Santa Catarina por determinação da Vara de Execução Penal de Joinville. Nos cinco meses seguintes enquanto vigorou a decisão, não houve aumento na apreensão de objetos ilegais nas unidades criminais. A medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pedido do Ministério Público local. “A gente tem que ressignificar o problema. Não é na fila que existe um momento de vulnerabilidade ou de insegurança. A fila é sim um momento de violência. Mas de violência contra o visitante. E é isso que a revista vexatória faz. É o momento de parar e rever a forma que a gente vê essas pessoas”, afirmou a pesquisadora Raquel da Cruz Lima. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo afirma que a revista aos familiares de presos são “rigorosas, não sendo constrangedoras, nem vexatórias”. Também são rigorosas as revistas efetuadas aos servidores do sistema penitenciário e aos funcionários de empresas que também entram nas prisões paulistas, como também são rigorosas as revistas efetuadas em veículos, sedex, “jumbos” e artigos utilizados pelos presídios. Segundo o órgão, não há violação de nenhum dispositivo legal no ato. Ainda de acordo com a nota, SAP “lamenta o fato de que muitas mulheres utilizem suas partes íntimas para ocultar drogas, celulares, sendo essa a forma mais adotada por visitantes femininas para tentar burlar a vigilância, com o fim de introduzir tais artigos nas prisões”.