Empresários criticam lei da meia-entrada aprovada por Dilma

Cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude. O estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto traz direitos para os brasileiros entre 15 e 29 anos Cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação O Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff, garante 40% da meia-entrada em eventos culturais em todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. Pela nova lei, têm direito à meia-entrada estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino e jovens de 15 a 29 anos de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Alguns pontos ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, para definir como será a fiscalização e a instituição que emitirá os documentos estudantis, por exemplo. “O Estatuto é só o início. Para nós era muito importante aprovar essa cota”, afirma Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio. “A grande diferença agora é aprovar a Lei Geral da Meia-Entrada, em que realmente há uma mudança radical no mercado, na produção cultural profissional. O Estatuto só define regras para os jovens. A Lei Geral é para todas as políticas públicas de meia entrada, ou seja, os 40% da lotação passariam a valer para idosos, deficientes, professores, estudantes. Torna nacional a política”. Se no teatro a mudança é comemorada, para os produtores de concertos, a lei é vista com desconfiança. Os representantes do Circo Voador, uma das principais casas de show do Rio, apoiam a meia-entrada desde que haja um subsídio do governo, e pretendem criar novas formas de benefício, como a política do quilo de alimento que garante desconto, para não perder o público fiel que conquistou e precisa do benefício, mas não se enquadra nas novas regras. Imagem: Divulgação O texto traz direitos para os brasileiros entre 15 e 29 anos de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos “As leis no Brasil são feitas sem consulta pública, de maneira atabalhoada. A meia-entrada começou para estudantes e virou um curral eleitoral de acordo com a conveniência daquele governante, que se estendeu para idosos, portadores de necessidades especiais, rede de educação, sem pensar em formas de subsídios para os nossos prejuízos”, diz Maria Juçá, diretora da lona da Lapa. Segundo Barata, não é possível haver uma mudança imediata nos preços, especialmente no teatro, onde a maior parte do público é de terceira idade. Ele ressalta que o produtor pode até mesmo manter os 100% de ingresso com meia-entrada, se quiser, e defende que, com a aprovação da lei, haverá maior liberdade na economia da cultura, permitindo promoções especiais. “Hoje, se eu quiser fazer uma promoção de dia dos pais não posso, porque teria de dar meia-entrada da promoção. Cobro R$ 90 para uma peça que preciso de R$ 50 para fechar a conta. Mas como tenho quase 90% de meia-entrada, tenho de cobrar R$ 90 para ter essa média de R$ 50″, disse. O Estatuto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (6) e começa a valer em 180 dias. Segundo a deputada Jandira Feghali (PC do B), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, os 40% não dependem de regulamentação, mas será preciso definir a fiscalização, para que o usuário tenha garantia de que a cota está sendo respeitada. Ela acredita que a Lei Geral de Meia Entrada será aprovada ainda este ano, pois “a mesma pressão que houve para o Estatuto, haverá para a lei”.