
sábado, 31 de agosto de 2013
: Igreja Universal foi monitorada durante o governo Sarney
De acordo com a matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, a Polícia Federal tentava "
identificar origem do dinheiro usado na aquisição de emissoras de rádio e TV.
Relatórios produzidos pela Polícia Federal e pelo extinto Serviço Nacional de Informações revelam que Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus foram monitorados pelos serviços de inteligência durante o governo de José Sarney (1985-90).
Segundo a Folha de São Paulo, o objetivo da investigação, de acordo com os papeis, era descobrir a origem do apoio financeiro da igreja e sobretudo tentar identificar os "testas de ferro" da organização que adquiriam emissoras de rádio e televisão. "Recentemente a seita tem adquirido emissoras de radiodifusão através de testas de ferro e ao custo de milhões de dólares de procedência desconhecida", diz documento da Polícia Federal. Outro trecho afirma que a Universal comprou naqueles anos dez emissoras de rádio ao custo de US$ 6 milhões.
Os relatórios, elaborados em 1989, listam ainda excentricidades da igreja, que completara naquele ano pouco mais de dez anos de fundação.
A Folha de São Paulo teve acesso aos relatórios e documentos sobre Edir Macedo e a Universal, desclassificados recentemente pelo Arquivo Nacional na esteira da Lei de Acesso à Informação.
A investigação, que nunca foi oficializada, lista que a igreja estimulava o pagamento de dízimo em dólares, a fama de ter fiéis arruaceiros, a primeira sede que ficava junto a uma funerária na zona norte do Rio e a prática de charlatanismo, diz a matéria do jornal Folha de São Paulo.
Fundada no final da década de 1970, a Universal teve rápido crescimento na década de 80, o que motivou a investigação.
Para o primeiro governo civil após 21 anos de ditadura, a igreja era uma "seita" que merecia controle e atenção dos órgãos de vigilância
À época, segundo os documentos que a Folha de São Paulo teve acesso, a Universal tinha mais de 500 templos em todo o país, com presença também nos EUA e Uruguai. Hoje a organização conta com mais de 6 mil templos em 200 países.
Em documento de junho de 1989, a Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça distribui a órgãos de segurança do governo federal, entre eles Polícia Federal e SNI, um pedido de busca com seis tópicos sobre a Universal.
Entre outras coisas, buscava-se o fundamento legal para a instalação da igreja no Brasil, os objetivos da "seita", o apoio financeiro de pessoas e entidades (a maioria do dinheiro chegava pelas contribuições dos fiéis) e os "testas de ferro", que não foram identificados.
Conforme o dossiê, agências do SNI e da PF em todo o país se mobilizaram para levantar informações. Até em Estados onde não havia a presença da igreja à época, como Goiás.
Os órgãos de inteligência do governo Sarney também levantaram a relação dos pastores com políticos, fraudes e casos de charlatanismo.
Paralelamente à investigação do governo Sarney, estava em curso uma outra apuração, a cargo do Ministério Público, que levaria Edir Macedo à prisão, em 1992. O criador da Universal passou 15 dias preso pelos "delitos de charlatanismo, estelionato e lesão à crendice popular". Ele atribuiu sua prisão à Igreja Católica.
Acusações falsas
Em nota enviada à Folha de São Paulo, a Universal afirmou que os documentos sobre Edir Macedo e a atuação da igreja mostram "práticas condenáveis que o extinto aparelho repressivo praticou" e que a "perseguição religiosa foi somente mais um capítulo" daqueles anos.
A Universal disse que nunca soube que fora monitorada pelo Serviço Nacional de Informações e Polícia Federal. Tampouco tomou conhecimento da investigação do governo Sarney.
Sobre os "testas de ferro" e as aquisições de emissoras de rádio e TV citadas nos documentos, disse que a "afirmação é falsa".
"O bispo Edir Macedo, ao longo de toda a sua trajetória, já teve sua atuação religiosa questionada em mais de 30 procedimentos investigatórios. Muitos aventaram eventuais práticas de estelionato, charlatanismo e curandeirismo. Em todos esses procedimentos foi reconhecida sua inocência", afirmou a organização.
Com relação à prisão de Macedo, ele mesmo atribuiu, no livro "Nada a Perder", a culpa à Igreja Católica.
"A cúria não admitia o surgimento de um povo livre da escravidão religiosa imposta por eles", escreveu. "Para quem me odiava, bispo Macedo era sinônimo de bandido. Isso é assim até hoje.

EUA têm protestos contra possível ação militar do país na Síria
Manifestantes protestam contra possível ação militar dos EUA na Síria em Los Angeles neste
sábado (31) (Foto: Joe Klamar/AFP)
Manifestantes foram às ruas dos Estados Unidos na tarde deste sábado (31) depois que o presidente Barack Obama disse estar convicto de que uma intervenção militar na Síria é necessária, após evidências do uso de armas químicas pelo país, e afirmar que está buscando apoio do Congresso.
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Em Nova York, os protestos contra a possível ação militar dos EUA na Síria ocorreu na Times Square. Manifestações também ocorreram no centro de Los Angeles.
Mais cedo, Obama afirmou haver ter conversado com líderes congressistas e acreditar que o tema deva ser debatido.
"Apesar de acreditar que eu tenha autoridade para realizar [um ataque] sem a autorização do Congresso, nosso país vai ser mais forte se nós fizermos [a discussão]", disse.
"Nós estamos preparados para atacar, em qualquer momento que escolhermos", afirmou Obama. O Congresso está atualmente em recesso e deve voltar aos trabalho no dia 9 de setembro.
A intervenção pode ser realizada "amanhã, daqui uma semana ou daqui um mês", ressaltou Obama, sem especificar quando deve ocorrer. "Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco", disse.
Mais de 1,4 mil pessoas teriam sido mortas na ação, um terço delas crianças, em mais de uma dezena de bairros na periferia de Damasco, ainda segundo a Casa Branca. Trata-se do "pior ataque químico do século 21", afirmou Obama, atribuindo a ação ao regime de Assad.

Entenda a guerra civil da Síria
A Síria enfrenta, desde março de 2011, uma guerra civil que já deixou pelo menos 100 mil mortos, destruiu a infraestrutura do país e gerou uma crise humanitária regional. Acuados pelo conflito, mais de 2 milhões de sírios deixaram o país rumo aos países vizinhos, provocando uma crise de refugiados e aumentando a instabilidade da região.
O contestado presidente sírio Bashar al-Assad, da minoria alauíta, enfrenta uma rebelião armada que tenta derrubá-lo.
No início, a rebelião tinha um caráter pacífico, com a maioria sunita e a população em geral reivindicando mais democracia e liberdades individuais. Mas, aos poucos, com a repressão violenta das forças de segurança, ela foi se transformando em uma revolta armada.
O regime argumenta que a rebelião é insuflada por terroristas internacionais, com elos com a rede terrorista da Al-Qaeda, e que está apenas se defendendo para manter a integridade nacional.
O conflito tem sido marcado por derrotas e vitórias dos dois lados, apesar de o governo ter ganho terreno nas últimas semanas.
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A fragmentada oposição síria tenta se organizar para uma possível tomada de poder, mas queixa-se de falta de apoio das potências ocidentais, que se mostram reticentes em entrar no conflito.
A guerra civil síria reviveu as tensões da Guerra Fria entre Ocidente e Oriente.
Desde o início do conflito em março de 2011, os EUA se limitam a oferecer apoio não letal aos rebeldes sírios e a fornecer ajuda humanitária. Em junho, a administração Obama prometeu "apoio militar" aos rebeldes, embora tenha mantido certa indefinição sobre a natureza dessa ajuda. Os EUA têm pouco apetite para intervir na região, uma vez que a rebelião é cada vez mais dominada por militantes islamitas com vínculos com a rede terrorista da Al-Qaeda.
A Rússia, que tem interesses econômicos e estratégicos na região, é a principal aliada do governo sírio, e tem vetado resoluções sobre a Síria no âmbito do Conselho de Segurança.
China, que também tem poder de veto no Conselho de Segurança, e Irã também são importantes aliados do presidente sírio Assad.
Em 21 de agosto, a oposição denunciou mais de mil mortos em um massacre com uso de armas químicas. O governo vem negando ter usado armas químicas, apesar de o Ocidente ver evidências em contrário.
Observadores da ONU foram autorizados a irem até o local para investigar se houve uso de armas químicas. Se confirmado, o incidente pode se tornar o mais grave com uso de armas químicas no planeta desde os anos 1980.
Após o incidente, aumentaram as conversas sobre uma possível intervenção internacional no país, liderada pelos EUA.O Conselho de Segurança se reuniu,. mas não chegou a um acordo. O Parlamento do Reino Unido votou contra a ação, e o Secretário de Defesa britânico já afirmou que não agirá militarmente no país.
Obama decide fazer ataque à Síria, mas quer apoio do Congresso
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse em discurso transmitido neste sábado (31) ter convicção de que uma intervenção militar na Síria é necessária, após evidências do uso de armas químicas pelo país, mas afirmou que está buscando apoio do Congresso.
O presidente afirmou haver conversado com líderes congressistas e acreditar que o tema deva ser debatido. "Apesar de acreditar que eu tenha autoridade para realizar [um ataque] sem a autorização do Congresso, nosso país vai ser mais forte se nós fizermos [a discussão]", disse.
"Nós estamos preparados para atacar, em qualquer momento que escolhermos", afirmou Obama. O Congresso está atualmente em recesso e deve voltar aos trabalho no dia 9 de setembro.
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"Não vai ser uma intervenção por terra, não vamos colocar nossas botas no chão", completou o presidente dos EUA. Ele avaliou que a operação militar deve ser de duração limitada.
A intervenção pode ser realizada "amanhã, daqui uma semana ou daqui um mês", ressaltou Obama, sem especificar quando deve ocorrer. "Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco", disse.
"Estou preparado para tomar essa ordem", afirmou o presidente americano, que enfatizou ser necessário dar uma resposta ao ataque com armas químicas realizado nos arredores de Damasco, que de acordo com o governo americano foi realizado pelas forças de Bashar al-Assad.
Mais de 1,4 mil pessoas teriam sido mortas na ação, um terço delas crianças, em mais de uma dezena de bairros na periferia de Damasco, ainda segundo a Casa Branca. Trata-se do "pior ataque químico do século 21", afirmou Obama, atribuindo a ação ao regime de Assad.
O discurso ocorreu após a Casa Branca divulgar uma avaliação de seu serviço de inteligência que afirma que o governo americano tem "muita confiança" de que o regime de Assad foi o responsável pelo ataque, ocorrido em 21 de agosto.
Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco"
Barack Obama,
presidente dos EUA
A maioria dos americanos afirmaram não querer uma intervenção militar na Síria, de acordo com uma pesquisa da agência de notícias Reuters junto com a Ipsos.
A pesquisa, realizada na última semana, apontou que só 20% dos entrevistados disseram acreditar que o país deveria tomar uma ação militar.
Há 15 dias, uma pesquisa semelhante indicava que apenas 9% dos americanos eram a favor de uma intervenção dos EUA.
Pastor Marcos Pereira conta tudo sobre sua prisão em entrevista ao programa “Conexão Repórter”, do SBT

Saúde - Gengibre pode ajudar a reduzir dores musculares, aponta estudo

Israel ativa defesa antimíssil completa contra possível ataque sírio
i
srael está ativando todas as defesas antimísseis como medida de precaução contra possíveis ataques de retaliação da Síria caso as potências ocidentais ataquem as forças do presidente sírio, Bashar al-Assad, disse a Rádio do Exército de Israel nesta quarta-feira (28).
Saiba mais: Síria deve ser atacada ‘nos próximos dias’, afirmam fontes
Alegando sigilo, a rádio não deu detalhes sobre o número ou os locais das baterias de interceptadores. Os sistemas utilizados pela defesa aérea de Israel incluem o Domo de Ferro, de curto alcance, o Patriot, de médio alcance, e o Arrow II, de longo alcance.
Na iminência de um potencial ataque dos Estados Unidos e outras potências ocidentais em resposta ao suposto uso de armas químicas contra os rebeldes da Síria, Damasco deu a entender que poderia disparar contra seu antigo inimigo, o Estado judeu. Israel também se prepara para disparos de foguetes do Hezbollah, a milícia libanesa aliada à Síria.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta terça-feira que o país quer se manter fora da crise síria, mas que “responderia com força” a qualquer tentativa de ataque contra seu território.

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sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Mensagens Bíblicas - Deus não precisa de você, mas conta contigo!
Deus quer, mas ele pode contar com você?
"Se quiserdes e me ouvirdes..." Is 1.19
Deus não precisava de Adão e Eva para implantar o reino dEle nesta terra, mas contava com eles para isso. Também não precisava de moisés para libertar o povo de Israel do Egito, mas também contava com ele. Davi, o homem segundo o coração de Deus foi o maior rei de Israel, quem sabe o maior de todos os reis que já passaram por esta terra, mas Deus não precisava dele, apenas contava com ele. Deus não precisava de Ester para que o rei tivesse misericórdia e compaixão do seu povo, mas Deus contou com ela. Deus não precisava de nenhum de todos esses grandes homens e mulheres de Deus da bíblia, nem do antigo testamento, nem do novo, como o grande apóstolo Paulo, nem de João Batista, mas contou com cada um.
Assim como no passado Deus usou todos estes seus servos, não foi diferente depois da época dos apóstolos, como no caso de Martilho Lutero, reformador da doutrina protestante, como John Wesley que deixou uma marca no mundo do antes e depois com sua vida, como Billy Graham considerado por muitos o maior evangelista da atualidade, enfim, por ai vai, são muitos e grandes exemplos que podemos encontrar. Muitos fizeram grandes mudanças no mundo, outros mudaram continentes, outros nações, outros estados, cidades, bairros, escolas, famílias, não sei, mas Deus usou a cada um, segundo o que permitiam que Deus os usasse. Deus não precisava de nenhum deles para fazer o que fez no mundo através deles, mas contou com eles.
Hoje, agora, ele conta comigo e com você para marcar essa geração! Muitos, inclusive eu, acreditamos que esta seja a última geração que antecede o arrebatamento da Igreja de Cristo. Estamos nos últimos tempos e novamente Deus conta com seus servos, não com os chamados mas com os escolhidos, para que Ele seja revelado ao mundo através destes que por um querer vindo do próprio Deus, iram dar ouvidos a sua voz.
Deus não precisa de nós, mas conta conosco! Mas, você está disposto a isso? Você se permite ser usado por Deus?
Um grande homem de Deus disse o seguinte: "Minhas únicas alegrias, portanto, são que quando Deus me deu um trabalho para fazer, eu não o recusei”. - Charles Thomas Studd
Deus não precisa de você, mas conta contigo!

Menino de 8 anos pega carro, causa acidente e mata irmã de 6

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Portas Abertas cria projeto de apoio aos cristãos na Síria
Os conflitos na Síria têm feito com que muitas pessoas fujam do país com medo da violência que já .
matou mais de 100.000 pessoas. O problema político do país já dura mais de dois anos e tem tomado tons religiosos, já que os maiores opositores ao governo são jihadistas e os cristãos, que são apenas 5% da população, são favoráveis ao presidente.
Muitos cristãos estão deixando o país, por este motivo o ministério Portas Abertas está criando uma mobilização para ajudar os cristãos que não querem deixar a Síria. A campanha ganhou o nome de ‘Apoie Síria’ e é possível participar assinando a petição ou contribuindo financeiramente com valores que serão entregues para igrejas locais.
As assinaturas recolhidas serão apresentadas pelo Portas Abertas Internacional a instâncias globais, demonstrando o apoio de cristãos em todo o mundo à Igreja na Síria.
Para conhecer todo o projeto e assinar a petição acesse o site www.apoiesiria.org, e participe da campanha. Também é possível conhecer testemunhos de cristãos que estão na Síria enfrentando todos os problemas sociais e políticos que esses conflitos têm causado

‘Quero que eles ataquem muito’, diz filho de 11 anos de Bashar al-Assad
)Hafez, filho do presidente da Síria, Bashar al-Assad, teria usado o Facebook para provocar os EUA, que cogitam um ataque contra o país do Oriente Médio após o suposto uso de arma química contra rebeldes no país.
“Eu só quero que eles ataquem muuuito, porque quero que eles realizem esse grande ataque e comecem algo que eles não sabem como termina (…) Talvez eles destruam o Exército, mas eles nunca vão destruir a resistência”, diz a mensagem atribuída ao menino de 11 anos na rede social.
De acordo com o “New York Times”, embora não haja confirmação da veracidade da conta no Facebook, a postagem recebeu “curtidas” de filhos e netos de autoridades do regime de Assad. Horas depois, o perfil foi retirado.
Jotta A revela título de seu novo CD: “Geração de Jesus”

Polêmica apresentação de Miley Cyrus no VMA gera críticas e aconselhamentos à cantora; “Devemos ajudá-la, não julgar”, dizem pastores

Passa a valer nesta sexta-feira a suspensão de 246 planos de saúde
Passa a valer nesta sexta-feira (30) a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender a venda, por três meses, 246 planos administrados por 26 operadoras. A decisão tinha sido anunciada na semana passada.
A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
Veja a lista dos planos de saúde suspensos no final desta reportagem
Ao todo, 212 planos de 21 operadoras foram suspensos neste 6º ciclo de monitoramento, além de outros 34 planos de 5 operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS e permaneceram suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade.
No último trimestre ocorreram 17.417 queixas contra 553 operadoras
Novo critério
Esse é o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação do novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. Antes, as operadoras eram punidas somente com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames.
De acordo com a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento.
“Isso demonstra um maior conhecimento das normas [pela população] e que os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.
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Justiça manda ANS rever avaliação antes de suspender planos de saúde
ANS anuncia novos critérios para suspender operadoras de saúde
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. Este é o sexto ciclo de monitoramento divulgado pelo governo e a quarta vez que é anunciada a suspensão de planos.
Ainda de acordo com a ANS, 125 planos de saúde de 6 operadoras, que haviam sofrido suspensão anteriormente, foram reativados agora porque apresentaram melhora em seus resultados. Desses, 52 planos são da Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Depois, em janeiro de 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, até agora 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já foram punidos com suspensão de venda. A medida, disse ele, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total).
Ainda segundo o ministro, no primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.
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quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Senado aprova 4 projetos em defesa de mulheres vítimas de violência
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29), por meio de votação simbólica, quatro projetos de lei que ampliam os
direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade por agressões. Um dos textos inclui na Lei de Tortura o crime de violência doméstica. Todas as propostas seguem agora para análise da Câmara.
As propostas fazem parte das iniciativas tomadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. O principal projeto resultante da CPI, que inclui no Código Penal o crime de feminicídio (quando a agressão contra a mulher por motivo de gênero resulta em morte), deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de seguir para o plenário.
O relatório final da CPMI, entregue nesta terça à presidente Dilma Roussef em sessão solene no Congresso, resultou em 13 projetos de lei, dos quais sete foram encaminhados para apreciação do Senado e outros seis seguiram para a Câmara.
O projeto que trata da mudança na Lei de Tortura, inclui nesse tipo de crime os casos de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, com emprego de violência ou grave ameaça. A proposta também abrange prática que gere sofrimento físico ou mental como forma de exercício do domínio.
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A cada hora, dez mulheres denunciam agressões pelo Ligue 180
Também foi aprovada proposta que estabelece prazo de 24 horas para encaminhamento ao Ministério Público da informação sobre a destinação para abrigo da vítima de agressão. A intenção é garantir a análise imediata da prisão preventiva do agressor.
“As vítimas de violência doméstica são geralmente encaminhadas a casas-abrigo para garantia de sua integridade física-psíquica. Não raro, os agressores ficam soltos, sem que haja qualquer apreciação judicial sobre os requisitos para a sua eventual prisão preventiva. [...] Essa distorção do sistema retira as vítimas e sua família do convívio social e privilegia os agressores”, diz a justificativa do projeto, assinada por vários parlamentares que integraram a CPMI.
O Senado aprovou, ainda, proposta que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer serviços públicos específicos para as mulheres vítimas de violência. Além disso, votou pela instituição do auxílio-transitório, como parte dos benefícios concedidos pela Previdência Social, às pessoas em situação e violência doméstica e familiar.
A CPI da Violência Contra a Mulher teve parecer aprovado em julho, com 68 recomendações a órgãos dos três poderes.

Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.
A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.
A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).
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Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na proposta a promessa de liberação de recursos que a presidente Dilma Roussef fez a prefeitos em julho, durante a Marcha a Brasília.
Os R$ 3 bilhões serão distribuídos para as cidades, conforme valores percentuais determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prestação de auxilio financeiro para promover a melhoria de serviços municipais. R$ 1,5 bilhão deve ser repassado às cidades até 15 de setembro. A outra metade deverá ser distribuída até 15 de abril.
O dinheiro será destinado para pagar médicos e professores e demais gastos com custeio nas áreas da saúde e educação. O evento com prefeitos tinha como principal reivindicação o aumento do repasse de FPM e, mesmo após o anúncio de Dilma, os prefeitos presentes vaiaram a presidente.
Walter Pinheiro informou que seu parecer busca garantir o fortalecimento da economia dos municípios. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem um rebate direto na ponta e afeta diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos municípios”, declarou.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM), criticou a inclusão da proposta em uma MP que tratava de outro tema. “Entraram clandestinamente auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para municípios. É um benefício, mas é contrabando dentro da matéria original”, disse Agripino.
Incentivos fiscais
Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
O texto inclui, ainda, benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus, com a ampliação de prazo de validade de 2014 para 2024. No entanto, a MP reduz o prazo para concessão de benefícios a projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento da
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Partidos acionam STF para anular sessão que manteve Donadon
O PSDB e o PPS protocolaram na noite desta quinta-feira (29) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara nesta quarta que livrou o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação do mandato. Faltaram 24 votos para a perda do mandato, e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado
“O PSDB já tinha externado a sua posição na CCJ, já tinha deixado claro a sua posição pela cassação. [...] Condenação à prisão com perda dos direitos políticos esta Casa não tem que votar. Esta Casa tem que declarar a perda do mandato. Não teria que termos tido, na noite de ontem, a votação que tivemos”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
O mandado de segurança não foi distribuído e ainda não tem relator no STF.
Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), a Mesa Diretora da Câmara deveria haver declarado a perda do mandato de Donadon sem enviar pedido de análise para a CCJ. “O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, disse Freire, segundo a sua assessoria.
Mesmo sem o plenário decidir pela cassação do mandato de Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou o afastamento do parlamentar e convocou o seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que tomou posse nesta quinta.
DEM obstrui votações
Já o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), anunciou que o partido vai obstruir todas as votações na Câmara até que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação e mandato. Em junho, a CCJ da Câmara aprovou PEC que institui o voto aberto nessas votações, mas a matéria ainda não passou pelo plenário.
“A Câmara dos Deputados, como instituição, prestou um desserviço ao Congresso Nacional. Por isso meu partido já decidiu: só votamos qualquer coisa na hora em que se votar a PEC do fim do voto secreto”, afirmou Agripino.
Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso .
e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.
Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
José Dirceu em encontro com militantes petista do Piauí em Teresina (Foto: Yara Pinho)José Dirceu em encontro do PT no começo deste
ano (Foto: Yara Pinho)
Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio"
Ministro Celso de Mello, ao defender pena imposta a José Dirceu
Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper o poder".
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello.
Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos. Ao ser sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".
"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na discussão desse tema”, disse.
No recurso apresentado ao Supremo, José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia".
A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição

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Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN
Presidiram a Sessão:
Simão Sessim - 19:00
Henrique Eduardo Alves - 19:22
Ronaldo Caiado - 22:53
Henrique Eduardo Alves - 22:55
Parlamentar UF Voto
DEM
Alexandre Leite SP
Augusto Coutinho PE
Davi Alcolumbre AP
Efraim Filho PB
Fábio Souto BA
Felipe Maia RN
Jairo Ataíde MG
João Bittar MG
Júlio Campos MT
Lael Varella MG
Luiz de Deus BA
Major Fábio PB
Mandetta MS
Marcio Junqueira RR
Mendonça Filho PE
Mendonça Prado SE
Onyx Lorenzoni RS
Paulo Cesar Quartiero RR
Professora Dorinha Seabra Rezende TO
Rodrigo Maia RJ
Ronaldo Caiado GO
Vitor Penido MG
Total DEM: 22
PCdoB
Assis Melo RS
Chico Lopes CE
Daniel Almeida BA
Delegado Protógenes SP
Evandro Milhomen AP
Jô Moraes MG
João Ananias CE
Luciana Santos PE
Manuela D`Ávila RS
Osmar Júnior PI
Perpétua Almeida AC
Total PCdoB: 11
PDT
André Figueiredo CE
Ângelo Agnolin TO
Damião Feliciano PB
Dr. Jorge Silva ES
Félix Mendonça Júnior BA
Flávia Morais GO
João Dado SP
Manato ES
Marcelo Matos RJ
Marcos Medrado BA
Marcos Rogério RO
Mário Heringer MG
Miro Teixeira RJ
Oziel Oliveira BA
Paulo Pereira da Silva SP
Paulo Rubem Santiago PE
Reguffe DF
Salvador Zimbaldi SP
Sebastião Bala Rocha AP
Sueli Vidigal ES
Vieira da Cunha RS
Weverton Rocha MA
Wolney Queiroz PE
Total PDT: 23
PEN
Fernando Francischini PR
Nilmar Ruiz TO
Total PEN: 2
PHS
José Humberto MG
Total PHS: 1
PMDB
Adrian RJ
Akira Otsubo MS
Alberto Filho MA
Alexandre Santos RJ
Aníbal Gomes CE
Benjamin Maranhão PB
Camilo Cola ES
Celso Jacob RJ
Celso Maldaner SC
Colbert Martins BA
Danilo Forte CE
Edinho Araújo SP
Edinho Bez SC
Edio Lopes RR
Edson Ezequiel RJ
Eduardo Cunha RJ
Elcione Barbalho PA
Fabio Reis SE
Fabio Trad MS
Fátima Pelaes AP
Fernando Jordão RJ
Fernando Lopes RJ
Flaviano Melo AC
Francisco Escórcio MA
Gera Arruda CE
Geraldo Resende MS
Henrique Eduardo Alves RN
Hermes Parcianello PR
Hugo Motta PB
Íris de Araújo GO
João Arruda PR
João Magalhães MG
Leandro Vilela GO
Lelo Coimbra ES
Leonardo Picciani RJ
Lucio Vieira Lima BA
Luiz Pitiman DF
Manoel Junior PB
Marçal Filho MS
Marcelo Almeida PR
Marcelo Castro PI
Marinha Raupp RO
Marllos Sampaio PI
Mauro Benevides CE
Mauro Lopes MG
Mauro Mariani SC
Natan Donadon RO
Nilda Gondim PB
Odílio Balbinotti PR
Osmar Serraglio PR
Osmar Terra RS
Osvaldo Reis TO
Pedro Chaves GO
Pedro Novais MA
Professor Setimo MA
Raul Henry PE
Rogério Peninha Mendonça SC
Ronaldo Benedet SC
Rose de Freitas ES
Sandro Mabel GO
Saraiva Felipe MG
Silas Brasileiro MG
Valdir Colatto SC
Washington Reis RJ
Wilson Filho PB
Wladimir Costa PA
Total PMDB: 66
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ
Francisco Tenório AL
Total PMN: 2
PP
Aline Corrêa SP
Arthur Lira AL
Dilceu Sperafico PR
Dimas Fabiano MG
Eduardo da Fonte PE
Esperidião Amin SC
Gladson Cameli AC
Iracema Portella PI
Jair Bolsonaro RJ
Jerônimo Goergen RS
João Leão BA
João Pizzolatti SC
Lázaro Botelho TO
Luis Carlos Heinze RS
Luiz Argôlo BA
Mário Negromonte BA
Missionário José Olimpio SP
Nelson Meurer PR
Renato Andrade MG
Roberto Balestra GO
Roberto Britto BA
Roberto Teixeira PE
Sandes Júnior GO
Simão Sessim RJ
Total PP: 24
PPS
Arnaldo Jordy PA
Augusto Carvalho DF
Carmen Zanotto SC
Humberto Souto MG
Roberto Freire SP
Rubens Bueno PR
Sandro Alex PR
Simplício Araújo MA
Stepan Nercessian RJ
Total PPS: 9
PR
Aelton Freitas MG
Anderson Ferreira PE
Anthony Garotinho RJ
Aracely de Paula MG
Davi Alves Silva Júnior MA
Dr. Adilson Soares RJ
Francisco Floriano RJ
Giacobo PR
Goiaciara Cruz TO
Gorete Pereira CE
Henrique Oliveira AM
Jaime Martins MG
João Carlos Bacelar BA
João Maia RN
Jorginho Mello SC
José Rocha BA
Liliam Sá RJ
Lincoln Portela MG
Luciano Castro RR
Lúcio Vale PA
Maurício Quintella Lessa AL
Milton Monti SP
Paulo Feijó RJ
Paulo Freire SP
Ronaldo Fonseca DF
Tiririca SP
Vinicius Gurgel AP
Wellington Fagundes MT
Wellington Roberto PB
Total PR: 29
PRB
Acelino Popó BA
Antonio Bulhões SP
Cleber Verde MA
George Hilton MG
Jhonatan de Jesus RR
Márcio Marinho BA
Oliveira Filho PR
Otoniel Lima SP
Vitor Paulo RJ
Total PRB: 9
PRP
Chico das Verduras RR
Jânio Natal BA
Total PRP: 2
PRTB
Aureo RJ
Total PRTB: 1
PSB
Ariosto Holanda CE
Dr. Ubiali SP
Edson Silva CE
Fernando Coelho Filho PE
Givaldo Carimbão AL
Glauber Braga RJ
Gonzaga Patriota PE
Isaias Silvestre MG
Janete Capiberibe AP
Jose Stédile RS
Júlio Delgado MG
Keiko Ota SP
Leopoldo Meyer PR
Luiza Erundina SP
Márcio França SP
Pastor Eurico PE
Severino Ninho PE
Valadares Filho SE
Valtenir Pereira MT
Total PSB: 19
PSC
Andre Moura SE
Antônia Lúcia AC
Carlos Eduardo Cadoca PE
Costa Ferreira MA
Deley RJ
Edmar Arruda PR
Erivelton Santana BA
Hugo Leal RJ
Lauriete ES
Leonardo Gadelha PB
Professor Sérgio de Oliveira PR
Stefano Aguiar MG
Takayama PR
Zequinha Marinho PA
Total PSC: 14
PSD
Ademir Camilo MG
Armando Vergílio GO
Arolde de Oliveira RJ
Átila Lins AM
Carlos Souza AM
César Halum TO
Danrlei De Deus Hinterholz RS
Diego Andrade MG
Dr. Paulo César RJ
Eleuses Paiva SP
Fábio Faria RN
Felipe Bornier RJ
Geraldo Thadeu MG
Guilherme Campos SP
Hélio Santos MA
Hugo Napoleão PI
Jefferson Campos SP
José Nunes BA
Júlio Cesar PI
Junji Abe SP
Marcelo Aguiar SP
Moreira Mendes RO
Nice Lobão MA
Onofre Santo Agostini SC
Paulo Magalhães BA
Pedro Guerra PR
Raul Lima RR
Ricardo Izar SP
Roberto Santiago SP
Sergio Zveiter RJ
Silas Câmara AM
Walter Ihoshi SP
Walter Tosta MG
Total PSD: 33
PSDB
Alexandre Toledo AL
Alfredo Kaefer PR
Andreia Zito RJ
Antonio Carlos Mendes Thame SP
Antonio Imbassahy BA
Bonifácio de Andrada MG
Bruna Furlan SP
Bruno Araújo PE
Carlos Alberto Leréia GO
Carlos Brandão MA
Carlos Sampaio SP
Cesar Colnago ES
Domingos Sávio MG
Duarte Nogueira SP
Dudimar Paxiuba PA
Eduardo Azeredo MG
Eduardo Barbosa MG
Emanuel Fernandes SP
Izalci DF
João Campos GO
Jutahy Junior BA
Luiz Carlos AP
Luiz Fernando Machado SP
Luiz Nishimori PR
Mara Gabrilli SP
Marcio Bittar AC
Nelson Marchezan Junior RS
Nilson Leitão MT
Nilson Pinto PA
Otavio Leite RJ
Paulo Abi-Ackel MG
Plínio Valério AM
Raimundo Gomes de Matos CE
Reinaldo Azambuja MS
Ricardo Tripoli SP
Rodrigo de Castro MG
Ruy Carneiro PB
Urzeni Rocha RR
Valdivino de Oliveira GO
Vaz de Lima SP
Walter Feldman SP
Wandenkolk Gonçalves PA
William Dib SP
Total PSDB: 43
PSL
Dr. Grilo MG
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ
Ivan Valente SP
Jean Wyllys RJ
Total PSOL: 3
PT
Afonso Florence BA
Alessandro Molon RJ
Amauri Teixeira BA
Andre Vargas PR
Arlindo Chinaglia SP
Assis Carvalho PI
Assis do Couto PR
Benedita da Silva RJ
Cândido Vaccarezza SP
Carlos Zarattini SP
Cláudio Puty PA
Dalva Figueiredo AP
Décio Lima SC
Devanir Ribeiro SP
Domingos Dutra MA
Dr. Rosinha PR
Edson Santos RJ
Erika Kokay DF
Eudes Xavier CE
Fátima Bezerra RN
Fernando Ferro PE
Fernando Marroni RS
Francisco Chagas SP
Francisco Praciano AM
Gabriel Guimarães MG
Geraldo Simões BA
Henrique Fontana RS
Iara Bernardi SP
Janete Rocha Pietá SP
Jesus Rodrigues PI
João Paulo Lima PE
Jorge Bittar RJ
José Airton CE
José Guimarães CE
José Mentor SP
Leonardo Monteiro MG
Luci Choinacki SC
Luiz Couto PB
Luiz Sérgio RJ
Márcio Macêdo SE
Marco Maia RS
Margarida Salomão MG
Miriquinho Batista PA
Nazareno Fonteles PI
Nelson Pellegrino BA
Newton Lima SP
Nilmário Miranda MG
Padre João MG
Padre Ton RO
Paulão AL
Paulo Ferreira RS
Paulo Pimenta RS
Paulo Teixeira SP
Policarpo DF
Reginaldo Lopes MG
Ricardo Berzoini SP
Rubens Otoni GO
Sibá Machado AC
Taumaturgo Lima AC
Valmir Assunção BA
Vander Loubet MS
Vanderlei Siraque SP
Vicente Candido SP
Waldenor Pereira BA
Zé Geraldo PA
Zeca Dirceu PR
Zezéu Ribeiro BA
Total PT: 67
PTB
Alex Canziani PR
Antonio Brito BA
Arnaldo Faria de Sá SP
Arnon Bezerra CE
Jorge Corte Real PE
José Augusto Maia PE
José Chaves PE
Josué Bengtson PA
Magda Mofatto GO
Nelson Marquezelli SP
Nilton Capixaba RO
Paes Landim PI
Ronaldo Nogueira RS
Sérgio Moraes RS
Silvio Costa PE
Walney Rocha RJ
Total PTB: 16
PTdoB
Lourival Mendes MA
Luis Tibé MG
Total PTdoB: 2
PV
Alfredo Sirkis RJ
Antônio Roberto MG
Fábio Ramalho MG
Henrique Afonso AC
Paulo Wagner RN
Penna SP
Roberto de Lucena SP
Rosane Ferreira PR
Sarney Filho MA
Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon
O painel eletrônico da Câmara no momento do anúncio do resultado (Foto: Felipe Néri / G1)
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
"Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os benefícios parlamentares de Donadon. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional.
* O número mínimo de votos para a cassação é 257
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.
A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação (tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.
Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.
O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
O deputado Natan Donadon (em partido-RO) na
sessão que deliberou sobre a cassação do
mandato (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
'Não sou ladrão'
Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.
Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.
"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.
“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.
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Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

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sábado, 31 de agosto de 2013
: Igreja Universal foi monitorada durante o governo Sarney
De acordo com a matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, a Polícia Federal tentava "
identificar origem do dinheiro usado na aquisição de emissoras de rádio e TV.
Relatórios produzidos pela Polícia Federal e pelo extinto Serviço Nacional de Informações revelam que Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus foram monitorados pelos serviços de inteligência durante o governo de José Sarney (1985-90).
Segundo a Folha de São Paulo, o objetivo da investigação, de acordo com os papeis, era descobrir a origem do apoio financeiro da igreja e sobretudo tentar identificar os "testas de ferro" da organização que adquiriam emissoras de rádio e televisão. "Recentemente a seita tem adquirido emissoras de radiodifusão através de testas de ferro e ao custo de milhões de dólares de procedência desconhecida", diz documento da Polícia Federal. Outro trecho afirma que a Universal comprou naqueles anos dez emissoras de rádio ao custo de US$ 6 milhões.
Os relatórios, elaborados em 1989, listam ainda excentricidades da igreja, que completara naquele ano pouco mais de dez anos de fundação.
A Folha de São Paulo teve acesso aos relatórios e documentos sobre Edir Macedo e a Universal, desclassificados recentemente pelo Arquivo Nacional na esteira da Lei de Acesso à Informação.
A investigação, que nunca foi oficializada, lista que a igreja estimulava o pagamento de dízimo em dólares, a fama de ter fiéis arruaceiros, a primeira sede que ficava junto a uma funerária na zona norte do Rio e a prática de charlatanismo, diz a matéria do jornal Folha de São Paulo.
Fundada no final da década de 1970, a Universal teve rápido crescimento na década de 80, o que motivou a investigação.
Para o primeiro governo civil após 21 anos de ditadura, a igreja era uma "seita" que merecia controle e atenção dos órgãos de vigilância
À época, segundo os documentos que a Folha de São Paulo teve acesso, a Universal tinha mais de 500 templos em todo o país, com presença também nos EUA e Uruguai. Hoje a organização conta com mais de 6 mil templos em 200 países.
Em documento de junho de 1989, a Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça distribui a órgãos de segurança do governo federal, entre eles Polícia Federal e SNI, um pedido de busca com seis tópicos sobre a Universal.
Entre outras coisas, buscava-se o fundamento legal para a instalação da igreja no Brasil, os objetivos da "seita", o apoio financeiro de pessoas e entidades (a maioria do dinheiro chegava pelas contribuições dos fiéis) e os "testas de ferro", que não foram identificados.
Conforme o dossiê, agências do SNI e da PF em todo o país se mobilizaram para levantar informações. Até em Estados onde não havia a presença da igreja à época, como Goiás.
Os órgãos de inteligência do governo Sarney também levantaram a relação dos pastores com políticos, fraudes e casos de charlatanismo.
Paralelamente à investigação do governo Sarney, estava em curso uma outra apuração, a cargo do Ministério Público, que levaria Edir Macedo à prisão, em 1992. O criador da Universal passou 15 dias preso pelos "delitos de charlatanismo, estelionato e lesão à crendice popular". Ele atribuiu sua prisão à Igreja Católica.
Acusações falsas
Em nota enviada à Folha de São Paulo, a Universal afirmou que os documentos sobre Edir Macedo e a atuação da igreja mostram "práticas condenáveis que o extinto aparelho repressivo praticou" e que a "perseguição religiosa foi somente mais um capítulo" daqueles anos.
A Universal disse que nunca soube que fora monitorada pelo Serviço Nacional de Informações e Polícia Federal. Tampouco tomou conhecimento da investigação do governo Sarney.
Sobre os "testas de ferro" e as aquisições de emissoras de rádio e TV citadas nos documentos, disse que a "afirmação é falsa".
"O bispo Edir Macedo, ao longo de toda a sua trajetória, já teve sua atuação religiosa questionada em mais de 30 procedimentos investigatórios. Muitos aventaram eventuais práticas de estelionato, charlatanismo e curandeirismo. Em todos esses procedimentos foi reconhecida sua inocência", afirmou a organização.
Com relação à prisão de Macedo, ele mesmo atribuiu, no livro "Nada a Perder", a culpa à Igreja Católica.
"A cúria não admitia o surgimento de um povo livre da escravidão religiosa imposta por eles", escreveu. "Para quem me odiava, bispo Macedo era sinônimo de bandido. Isso é assim até hoje.

EUA têm protestos contra possível ação militar do país na Síria
Manifestantes protestam contra possível ação militar dos EUA na Síria em Los Angeles neste
sábado (31) (Foto: Joe Klamar/AFP)
Manifestantes foram às ruas dos Estados Unidos na tarde deste sábado (31) depois que o presidente Barack Obama disse estar convicto de que uma intervenção militar na Síria é necessária, após evidências do uso de armas químicas pelo país, e afirmar que está buscando apoio do Congresso.
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Em Nova York, os protestos contra a possível ação militar dos EUA na Síria ocorreu na Times Square. Manifestações também ocorreram no centro de Los Angeles.
Mais cedo, Obama afirmou haver ter conversado com líderes congressistas e acreditar que o tema deva ser debatido.
"Apesar de acreditar que eu tenha autoridade para realizar [um ataque] sem a autorização do Congresso, nosso país vai ser mais forte se nós fizermos [a discussão]", disse.
"Nós estamos preparados para atacar, em qualquer momento que escolhermos", afirmou Obama. O Congresso está atualmente em recesso e deve voltar aos trabalho no dia 9 de setembro.
A intervenção pode ser realizada "amanhã, daqui uma semana ou daqui um mês", ressaltou Obama, sem especificar quando deve ocorrer. "Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco", disse.
Mais de 1,4 mil pessoas teriam sido mortas na ação, um terço delas crianças, em mais de uma dezena de bairros na periferia de Damasco, ainda segundo a Casa Branca. Trata-se do "pior ataque químico do século 21", afirmou Obama, atribuindo a ação ao regime de Assad.

Entenda a guerra civil da Síria
A Síria enfrenta, desde março de 2011, uma guerra civil que já deixou pelo menos 100 mil mortos, destruiu a infraestrutura do país e gerou uma crise humanitária regional. Acuados pelo conflito, mais de 2 milhões de sírios deixaram o país rumo aos países vizinhos, provocando uma crise de refugiados e aumentando a instabilidade da região.
O contestado presidente sírio Bashar al-Assad, da minoria alauíta, enfrenta uma rebelião armada que tenta derrubá-lo.
No início, a rebelião tinha um caráter pacífico, com a maioria sunita e a população em geral reivindicando mais democracia e liberdades individuais. Mas, aos poucos, com a repressão violenta das forças de segurança, ela foi se transformando em uma revolta armada.
O regime argumenta que a rebelião é insuflada por terroristas internacionais, com elos com a rede terrorista da Al-Qaeda, e que está apenas se defendendo para manter a integridade nacional.
O conflito tem sido marcado por derrotas e vitórias dos dois lados, apesar de o governo ter ganho terreno nas últimas semanas.
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A fragmentada oposição síria tenta se organizar para uma possível tomada de poder, mas queixa-se de falta de apoio das potências ocidentais, que se mostram reticentes em entrar no conflito.
A guerra civil síria reviveu as tensões da Guerra Fria entre Ocidente e Oriente.
Desde o início do conflito em março de 2011, os EUA se limitam a oferecer apoio não letal aos rebeldes sírios e a fornecer ajuda humanitária. Em junho, a administração Obama prometeu "apoio militar" aos rebeldes, embora tenha mantido certa indefinição sobre a natureza dessa ajuda. Os EUA têm pouco apetite para intervir na região, uma vez que a rebelião é cada vez mais dominada por militantes islamitas com vínculos com a rede terrorista da Al-Qaeda.
A Rússia, que tem interesses econômicos e estratégicos na região, é a principal aliada do governo sírio, e tem vetado resoluções sobre a Síria no âmbito do Conselho de Segurança.
China, que também tem poder de veto no Conselho de Segurança, e Irã também são importantes aliados do presidente sírio Assad.
Em 21 de agosto, a oposição denunciou mais de mil mortos em um massacre com uso de armas químicas. O governo vem negando ter usado armas químicas, apesar de o Ocidente ver evidências em contrário.
Observadores da ONU foram autorizados a irem até o local para investigar se houve uso de armas químicas. Se confirmado, o incidente pode se tornar o mais grave com uso de armas químicas no planeta desde os anos 1980.
Após o incidente, aumentaram as conversas sobre uma possível intervenção internacional no país, liderada pelos EUA.O Conselho de Segurança se reuniu,. mas não chegou a um acordo. O Parlamento do Reino Unido votou contra a ação, e o Secretário de Defesa britânico já afirmou que não agirá militarmente no país.
Obama decide fazer ataque à Síria, mas quer apoio do Congresso
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse em discurso transmitido neste sábado (31) ter convicção de que uma intervenção militar na Síria é necessária, após evidências do uso de armas químicas pelo país, mas afirmou que está buscando apoio do Congresso.
O presidente afirmou haver conversado com líderes congressistas e acreditar que o tema deva ser debatido. "Apesar de acreditar que eu tenha autoridade para realizar [um ataque] sem a autorização do Congresso, nosso país vai ser mais forte se nós fizermos [a discussão]", disse.
"Nós estamos preparados para atacar, em qualquer momento que escolhermos", afirmou Obama. O Congresso está atualmente em recesso e deve voltar aos trabalho no dia 9 de setembro.
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"Não vai ser uma intervenção por terra, não vamos colocar nossas botas no chão", completou o presidente dos EUA. Ele avaliou que a operação militar deve ser de duração limitada.
A intervenção pode ser realizada "amanhã, daqui uma semana ou daqui um mês", ressaltou Obama, sem especificar quando deve ocorrer. "Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco", disse.
"Estou preparado para tomar essa ordem", afirmou o presidente americano, que enfatizou ser necessário dar uma resposta ao ataque com armas químicas realizado nos arredores de Damasco, que de acordo com o governo americano foi realizado pelas forças de Bashar al-Assad.
Mais de 1,4 mil pessoas teriam sido mortas na ação, um terço delas crianças, em mais de uma dezena de bairros na periferia de Damasco, ainda segundo a Casa Branca. Trata-se do "pior ataque químico do século 21", afirmou Obama, atribuindo a ação ao regime de Assad.
O discurso ocorreu após a Casa Branca divulgar uma avaliação de seu serviço de inteligência que afirma que o governo americano tem "muita confiança" de que o regime de Assad foi o responsável pelo ataque, ocorrido em 21 de agosto.
Não podemos e não iremos fechar os olhos para o que aconteceu em Damasco"
Barack Obama,
presidente dos EUA
A maioria dos americanos afirmaram não querer uma intervenção militar na Síria, de acordo com uma pesquisa da agência de notícias Reuters junto com a Ipsos.
A pesquisa, realizada na última semana, apontou que só 20% dos entrevistados disseram acreditar que o país deveria tomar uma ação militar.
Há 15 dias, uma pesquisa semelhante indicava que apenas 9% dos americanos eram a favor de uma intervenção dos EUA.
Pastor Marcos Pereira conta tudo sobre sua prisão em entrevista ao programa “Conexão Repórter”, do SBT

Saúde - Gengibre pode ajudar a reduzir dores musculares, aponta estudo

Israel ativa defesa antimíssil completa contra possível ataque sírio
i
srael está ativando todas as defesas antimísseis como medida de precaução contra possíveis ataques de retaliação da Síria caso as potências ocidentais ataquem as forças do presidente sírio, Bashar al-Assad, disse a Rádio do Exército de Israel nesta quarta-feira (28).
Saiba mais: Síria deve ser atacada ‘nos próximos dias’, afirmam fontes
Alegando sigilo, a rádio não deu detalhes sobre o número ou os locais das baterias de interceptadores. Os sistemas utilizados pela defesa aérea de Israel incluem o Domo de Ferro, de curto alcance, o Patriot, de médio alcance, e o Arrow II, de longo alcance.
Na iminência de um potencial ataque dos Estados Unidos e outras potências ocidentais em resposta ao suposto uso de armas químicas contra os rebeldes da Síria, Damasco deu a entender que poderia disparar contra seu antigo inimigo, o Estado judeu. Israel também se prepara para disparos de foguetes do Hezbollah, a milícia libanesa aliada à Síria.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta terça-feira que o país quer se manter fora da crise síria, mas que “responderia com força” a qualquer tentativa de ataque contra seu território.

Dique rompe e deixa centenas de desabrigados em Porto Alegre

Pastor Silas Malafaia diz que manutenção do mandato de Natan Donadon é “ensaio” do que os deputados “pretendem fazer com condenados do mensalão”

Líderes evangélicos publicam tese de que guerra civil na Síria seria cumprimento da profecia de Isaías sobre o país

sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Mensagens Bíblicas - Deus não precisa de você, mas conta contigo!
Deus quer, mas ele pode contar com você?
"Se quiserdes e me ouvirdes..." Is 1.19
Deus não precisava de Adão e Eva para implantar o reino dEle nesta terra, mas contava com eles para isso. Também não precisava de moisés para libertar o povo de Israel do Egito, mas também contava com ele. Davi, o homem segundo o coração de Deus foi o maior rei de Israel, quem sabe o maior de todos os reis que já passaram por esta terra, mas Deus não precisava dele, apenas contava com ele. Deus não precisava de Ester para que o rei tivesse misericórdia e compaixão do seu povo, mas Deus contou com ela. Deus não precisava de nenhum de todos esses grandes homens e mulheres de Deus da bíblia, nem do antigo testamento, nem do novo, como o grande apóstolo Paulo, nem de João Batista, mas contou com cada um.
Assim como no passado Deus usou todos estes seus servos, não foi diferente depois da época dos apóstolos, como no caso de Martilho Lutero, reformador da doutrina protestante, como John Wesley que deixou uma marca no mundo do antes e depois com sua vida, como Billy Graham considerado por muitos o maior evangelista da atualidade, enfim, por ai vai, são muitos e grandes exemplos que podemos encontrar. Muitos fizeram grandes mudanças no mundo, outros mudaram continentes, outros nações, outros estados, cidades, bairros, escolas, famílias, não sei, mas Deus usou a cada um, segundo o que permitiam que Deus os usasse. Deus não precisava de nenhum deles para fazer o que fez no mundo através deles, mas contou com eles.
Hoje, agora, ele conta comigo e com você para marcar essa geração! Muitos, inclusive eu, acreditamos que esta seja a última geração que antecede o arrebatamento da Igreja de Cristo. Estamos nos últimos tempos e novamente Deus conta com seus servos, não com os chamados mas com os escolhidos, para que Ele seja revelado ao mundo através destes que por um querer vindo do próprio Deus, iram dar ouvidos a sua voz.
Deus não precisa de nós, mas conta conosco! Mas, você está disposto a isso? Você se permite ser usado por Deus?
Um grande homem de Deus disse o seguinte: "Minhas únicas alegrias, portanto, são que quando Deus me deu um trabalho para fazer, eu não o recusei”. - Charles Thomas Studd
Deus não precisa de você, mas conta contigo!

Menino de 8 anos pega carro, causa acidente e mata irmã de 6

Infeliz: Kaká aceita reduzir salário pela metade

Portas Abertas cria projeto de apoio aos cristãos na Síria
Os conflitos na Síria têm feito com que muitas pessoas fujam do país com medo da violência que já .
matou mais de 100.000 pessoas. O problema político do país já dura mais de dois anos e tem tomado tons religiosos, já que os maiores opositores ao governo são jihadistas e os cristãos, que são apenas 5% da população, são favoráveis ao presidente.
Muitos cristãos estão deixando o país, por este motivo o ministério Portas Abertas está criando uma mobilização para ajudar os cristãos que não querem deixar a Síria. A campanha ganhou o nome de ‘Apoie Síria’ e é possível participar assinando a petição ou contribuindo financeiramente com valores que serão entregues para igrejas locais.
As assinaturas recolhidas serão apresentadas pelo Portas Abertas Internacional a instâncias globais, demonstrando o apoio de cristãos em todo o mundo à Igreja na Síria.
Para conhecer todo o projeto e assinar a petição acesse o site www.apoiesiria.org, e participe da campanha. Também é possível conhecer testemunhos de cristãos que estão na Síria enfrentando todos os problemas sociais e políticos que esses conflitos têm causado

‘Quero que eles ataquem muito’, diz filho de 11 anos de Bashar al-Assad
)Hafez, filho do presidente da Síria, Bashar al-Assad, teria usado o Facebook para provocar os EUA, que cogitam um ataque contra o país do Oriente Médio após o suposto uso de arma química contra rebeldes no país.
“Eu só quero que eles ataquem muuuito, porque quero que eles realizem esse grande ataque e comecem algo que eles não sabem como termina (…) Talvez eles destruam o Exército, mas eles nunca vão destruir a resistência”, diz a mensagem atribuída ao menino de 11 anos na rede social.
De acordo com o “New York Times”, embora não haja confirmação da veracidade da conta no Facebook, a postagem recebeu “curtidas” de filhos e netos de autoridades do regime de Assad. Horas depois, o perfil foi retirado.
Jotta A revela título de seu novo CD: “Geração de Jesus”

Polêmica apresentação de Miley Cyrus no VMA gera críticas e aconselhamentos à cantora; “Devemos ajudá-la, não julgar”, dizem pastores

Passa a valer nesta sexta-feira a suspensão de 246 planos de saúde
Passa a valer nesta sexta-feira (30) a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender a venda, por três meses, 246 planos administrados por 26 operadoras. A decisão tinha sido anunciada na semana passada.
A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
Veja a lista dos planos de saúde suspensos no final desta reportagem
Ao todo, 212 planos de 21 operadoras foram suspensos neste 6º ciclo de monitoramento, além de outros 34 planos de 5 operadoras, que já haviam sido punidos em monitoramento anterior da ANS e permaneceram suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade.
No último trimestre ocorreram 17.417 queixas contra 553 operadoras
Novo critério
Esse é o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação do novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. Antes, as operadoras eram punidas somente com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames.
De acordo com a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento.
“Isso demonstra um maior conhecimento das normas [pela população] e que os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.
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Justiça manda ANS rever avaliação antes de suspender planos de saúde
ANS anuncia novos critérios para suspender operadoras de saúde
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. Este é o sexto ciclo de monitoramento divulgado pelo governo e a quarta vez que é anunciada a suspensão de planos.
Ainda de acordo com a ANS, 125 planos de saúde de 6 operadoras, que haviam sofrido suspensão anteriormente, foram reativados agora porque apresentaram melhora em seus resultados. Desses, 52 planos são da Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
Como funciona
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Depois, em janeiro de 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, até agora 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já foram punidos com suspensão de venda. A medida, disse ele, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total).
Ainda segundo o ministro, no primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.
Fibras e água são essenciais para uma boa digestão; veja mais dicas

Daniela Mercury diz que evangélicos e católicos são machistas e usam a Bíblia para “desvalorizar” as mulheres

Sucesso de Valdirene em Amor à Vida pode levar Globo a cancelar a “conversão” da personagem, diz jornalista

quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Senado aprova 4 projetos em defesa de mulheres vítimas de violência
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29), por meio de votação simbólica, quatro projetos de lei que ampliam os
direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade por agressões. Um dos textos inclui na Lei de Tortura o crime de violência doméstica. Todas as propostas seguem agora para análise da Câmara.
As propostas fazem parte das iniciativas tomadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. O principal projeto resultante da CPI, que inclui no Código Penal o crime de feminicídio (quando a agressão contra a mulher por motivo de gênero resulta em morte), deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de seguir para o plenário.
O relatório final da CPMI, entregue nesta terça à presidente Dilma Roussef em sessão solene no Congresso, resultou em 13 projetos de lei, dos quais sete foram encaminhados para apreciação do Senado e outros seis seguiram para a Câmara.
O projeto que trata da mudança na Lei de Tortura, inclui nesse tipo de crime os casos de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, com emprego de violência ou grave ameaça. A proposta também abrange prática que gere sofrimento físico ou mental como forma de exercício do domínio.
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Também foi aprovada proposta que estabelece prazo de 24 horas para encaminhamento ao Ministério Público da informação sobre a destinação para abrigo da vítima de agressão. A intenção é garantir a análise imediata da prisão preventiva do agressor.
“As vítimas de violência doméstica são geralmente encaminhadas a casas-abrigo para garantia de sua integridade física-psíquica. Não raro, os agressores ficam soltos, sem que haja qualquer apreciação judicial sobre os requisitos para a sua eventual prisão preventiva. [...] Essa distorção do sistema retira as vítimas e sua família do convívio social e privilegia os agressores”, diz a justificativa do projeto, assinada por vários parlamentares que integraram a CPMI.
O Senado aprovou, ainda, proposta que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer serviços públicos específicos para as mulheres vítimas de violência. Além disso, votou pela instituição do auxílio-transitório, como parte dos benefícios concedidos pela Previdência Social, às pessoas em situação e violência doméstica e familiar.
A CPI da Violência Contra a Mulher teve parecer aprovado em julho, com 68 recomendações a órgãos dos três poderes.

Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.
A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.
A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).
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Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na proposta a promessa de liberação de recursos que a presidente Dilma Roussef fez a prefeitos em julho, durante a Marcha a Brasília.
Os R$ 3 bilhões serão distribuídos para as cidades, conforme valores percentuais determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prestação de auxilio financeiro para promover a melhoria de serviços municipais. R$ 1,5 bilhão deve ser repassado às cidades até 15 de setembro. A outra metade deverá ser distribuída até 15 de abril.
O dinheiro será destinado para pagar médicos e professores e demais gastos com custeio nas áreas da saúde e educação. O evento com prefeitos tinha como principal reivindicação o aumento do repasse de FPM e, mesmo após o anúncio de Dilma, os prefeitos presentes vaiaram a presidente.
Walter Pinheiro informou que seu parecer busca garantir o fortalecimento da economia dos municípios. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem um rebate direto na ponta e afeta diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos municípios”, declarou.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM), criticou a inclusão da proposta em uma MP que tratava de outro tema. “Entraram clandestinamente auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para municípios. É um benefício, mas é contrabando dentro da matéria original”, disse Agripino.
Incentivos fiscais
Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
O texto inclui, ainda, benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus, com a ampliação de prazo de validade de 2014 para 2024. No entanto, a MP reduz o prazo para concessão de benefícios a projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento da
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Partidos acionam STF para anular sessão que manteve Donadon
O PSDB e o PPS protocolaram na noite desta quinta-feira (29) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara nesta quarta que livrou o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação do mandato. Faltaram 24 votos para a perda do mandato, e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado
“O PSDB já tinha externado a sua posição na CCJ, já tinha deixado claro a sua posição pela cassação. [...] Condenação à prisão com perda dos direitos políticos esta Casa não tem que votar. Esta Casa tem que declarar a perda do mandato. Não teria que termos tido, na noite de ontem, a votação que tivemos”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
O mandado de segurança não foi distribuído e ainda não tem relator no STF.
Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), a Mesa Diretora da Câmara deveria haver declarado a perda do mandato de Donadon sem enviar pedido de análise para a CCJ. “O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, disse Freire, segundo a sua assessoria.
Mesmo sem o plenário decidir pela cassação do mandato de Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou o afastamento do parlamentar e convocou o seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que tomou posse nesta quinta.
DEM obstrui votações
Já o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), anunciou que o partido vai obstruir todas as votações na Câmara até que seja aprovada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação e mandato. Em junho, a CCJ da Câmara aprovou PEC que institui o voto aberto nessas votações, mas a matéria ainda não passou pelo plenário.
“A Câmara dos Deputados, como instituição, prestou um desserviço ao Congresso Nacional. Por isso meu partido já decidiu: só votamos qualquer coisa na hora em que se votar a PEC do fim do voto secreto”, afirmou Agripino.
Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso .
e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.
Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
José Dirceu em encontro com militantes petista do Piauí em Teresina (Foto: Yara Pinho)José Dirceu em encontro do PT no começo deste
ano (Foto: Yara Pinho)
Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio"
Ministro Celso de Mello, ao defender pena imposta a José Dirceu
Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper o poder".
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello.
Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos. Ao ser sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".
"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na discussão desse tema”, disse.
No recurso apresentado ao Supremo, José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia".
A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição

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Saiba quais deputados votaram no processo de cassação de Donadon
Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN
Presidiram a Sessão:
Simão Sessim - 19:00
Henrique Eduardo Alves - 19:22
Ronaldo Caiado - 22:53
Henrique Eduardo Alves - 22:55
Parlamentar UF Voto
DEM
Alexandre Leite SP
Augusto Coutinho PE
Davi Alcolumbre AP
Efraim Filho PB
Fábio Souto BA
Felipe Maia RN
Jairo Ataíde MG
João Bittar MG
Júlio Campos MT
Lael Varella MG
Luiz de Deus BA
Major Fábio PB
Mandetta MS
Marcio Junqueira RR
Mendonça Filho PE
Mendonça Prado SE
Onyx Lorenzoni RS
Paulo Cesar Quartiero RR
Professora Dorinha Seabra Rezende TO
Rodrigo Maia RJ
Ronaldo Caiado GO
Vitor Penido MG
Total DEM: 22
PCdoB
Assis Melo RS
Chico Lopes CE
Daniel Almeida BA
Delegado Protógenes SP
Evandro Milhomen AP
Jô Moraes MG
João Ananias CE
Luciana Santos PE
Manuela D`Ávila RS
Osmar Júnior PI
Perpétua Almeida AC
Total PCdoB: 11
PDT
André Figueiredo CE
Ângelo Agnolin TO
Damião Feliciano PB
Dr. Jorge Silva ES
Félix Mendonça Júnior BA
Flávia Morais GO
João Dado SP
Manato ES
Marcelo Matos RJ
Marcos Medrado BA
Marcos Rogério RO
Mário Heringer MG
Miro Teixeira RJ
Oziel Oliveira BA
Paulo Pereira da Silva SP
Paulo Rubem Santiago PE
Reguffe DF
Salvador Zimbaldi SP
Sebastião Bala Rocha AP
Sueli Vidigal ES
Vieira da Cunha RS
Weverton Rocha MA
Wolney Queiroz PE
Total PDT: 23
PEN
Fernando Francischini PR
Nilmar Ruiz TO
Total PEN: 2
PHS
José Humberto MG
Total PHS: 1
PMDB
Adrian RJ
Akira Otsubo MS
Alberto Filho MA
Alexandre Santos RJ
Aníbal Gomes CE
Benjamin Maranhão PB
Camilo Cola ES
Celso Jacob RJ
Celso Maldaner SC
Colbert Martins BA
Danilo Forte CE
Edinho Araújo SP
Edinho Bez SC
Edio Lopes RR
Edson Ezequiel RJ
Eduardo Cunha RJ
Elcione Barbalho PA
Fabio Reis SE
Fabio Trad MS
Fátima Pelaes AP
Fernando Jordão RJ
Fernando Lopes RJ
Flaviano Melo AC
Francisco Escórcio MA
Gera Arruda CE
Geraldo Resende MS
Henrique Eduardo Alves RN
Hermes Parcianello PR
Hugo Motta PB
Íris de Araújo GO
João Arruda PR
João Magalhães MG
Leandro Vilela GO
Lelo Coimbra ES
Leonardo Picciani RJ
Lucio Vieira Lima BA
Luiz Pitiman DF
Manoel Junior PB
Marçal Filho MS
Marcelo Almeida PR
Marcelo Castro PI
Marinha Raupp RO
Marllos Sampaio PI
Mauro Benevides CE
Mauro Lopes MG
Mauro Mariani SC
Natan Donadon RO
Nilda Gondim PB
Odílio Balbinotti PR
Osmar Serraglio PR
Osmar Terra RS
Osvaldo Reis TO
Pedro Chaves GO
Pedro Novais MA
Professor Setimo MA
Raul Henry PE
Rogério Peninha Mendonça SC
Ronaldo Benedet SC
Rose de Freitas ES
Sandro Mabel GO
Saraiva Felipe MG
Silas Brasileiro MG
Valdir Colatto SC
Washington Reis RJ
Wilson Filho PB
Wladimir Costa PA
Total PMDB: 66
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ
Francisco Tenório AL
Total PMN: 2
PP
Aline Corrêa SP
Arthur Lira AL
Dilceu Sperafico PR
Dimas Fabiano MG
Eduardo da Fonte PE
Esperidião Amin SC
Gladson Cameli AC
Iracema Portella PI
Jair Bolsonaro RJ
Jerônimo Goergen RS
João Leão BA
João Pizzolatti SC
Lázaro Botelho TO
Luis Carlos Heinze RS
Luiz Argôlo BA
Mário Negromonte BA
Missionário José Olimpio SP
Nelson Meurer PR
Renato Andrade MG
Roberto Balestra GO
Roberto Britto BA
Roberto Teixeira PE
Sandes Júnior GO
Simão Sessim RJ
Total PP: 24
PPS
Arnaldo Jordy PA
Augusto Carvalho DF
Carmen Zanotto SC
Humberto Souto MG
Roberto Freire SP
Rubens Bueno PR
Sandro Alex PR
Simplício Araújo MA
Stepan Nercessian RJ
Total PPS: 9
PR
Aelton Freitas MG
Anderson Ferreira PE
Anthony Garotinho RJ
Aracely de Paula MG
Davi Alves Silva Júnior MA
Dr. Adilson Soares RJ
Francisco Floriano RJ
Giacobo PR
Goiaciara Cruz TO
Gorete Pereira CE
Henrique Oliveira AM
Jaime Martins MG
João Carlos Bacelar BA
João Maia RN
Jorginho Mello SC
José Rocha BA
Liliam Sá RJ
Lincoln Portela MG
Luciano Castro RR
Lúcio Vale PA
Maurício Quintella Lessa AL
Milton Monti SP
Paulo Feijó RJ
Paulo Freire SP
Ronaldo Fonseca DF
Tiririca SP
Vinicius Gurgel AP
Wellington Fagundes MT
Wellington Roberto PB
Total PR: 29
PRB
Acelino Popó BA
Antonio Bulhões SP
Cleber Verde MA
George Hilton MG
Jhonatan de Jesus RR
Márcio Marinho BA
Oliveira Filho PR
Otoniel Lima SP
Vitor Paulo RJ
Total PRB: 9
PRP
Chico das Verduras RR
Jânio Natal BA
Total PRP: 2
PRTB
Aureo RJ
Total PRTB: 1
PSB
Ariosto Holanda CE
Dr. Ubiali SP
Edson Silva CE
Fernando Coelho Filho PE
Givaldo Carimbão AL
Glauber Braga RJ
Gonzaga Patriota PE
Isaias Silvestre MG
Janete Capiberibe AP
Jose Stédile RS
Júlio Delgado MG
Keiko Ota SP
Leopoldo Meyer PR
Luiza Erundina SP
Márcio França SP
Pastor Eurico PE
Severino Ninho PE
Valadares Filho SE
Valtenir Pereira MT
Total PSB: 19
PSC
Andre Moura SE
Antônia Lúcia AC
Carlos Eduardo Cadoca PE
Costa Ferreira MA
Deley RJ
Edmar Arruda PR
Erivelton Santana BA
Hugo Leal RJ
Lauriete ES
Leonardo Gadelha PB
Professor Sérgio de Oliveira PR
Stefano Aguiar MG
Takayama PR
Zequinha Marinho PA
Total PSC: 14
PSD
Ademir Camilo MG
Armando Vergílio GO
Arolde de Oliveira RJ
Átila Lins AM
Carlos Souza AM
César Halum TO
Danrlei De Deus Hinterholz RS
Diego Andrade MG
Dr. Paulo César RJ
Eleuses Paiva SP
Fábio Faria RN
Felipe Bornier RJ
Geraldo Thadeu MG
Guilherme Campos SP
Hélio Santos MA
Hugo Napoleão PI
Jefferson Campos SP
José Nunes BA
Júlio Cesar PI
Junji Abe SP
Marcelo Aguiar SP
Moreira Mendes RO
Nice Lobão MA
Onofre Santo Agostini SC
Paulo Magalhães BA
Pedro Guerra PR
Raul Lima RR
Ricardo Izar SP
Roberto Santiago SP
Sergio Zveiter RJ
Silas Câmara AM
Walter Ihoshi SP
Walter Tosta MG
Total PSD: 33
PSDB
Alexandre Toledo AL
Alfredo Kaefer PR
Andreia Zito RJ
Antonio Carlos Mendes Thame SP
Antonio Imbassahy BA
Bonifácio de Andrada MG
Bruna Furlan SP
Bruno Araújo PE
Carlos Alberto Leréia GO
Carlos Brandão MA
Carlos Sampaio SP
Cesar Colnago ES
Domingos Sávio MG
Duarte Nogueira SP
Dudimar Paxiuba PA
Eduardo Azeredo MG
Eduardo Barbosa MG
Emanuel Fernandes SP
Izalci DF
João Campos GO
Jutahy Junior BA
Luiz Carlos AP
Luiz Fernando Machado SP
Luiz Nishimori PR
Mara Gabrilli SP
Marcio Bittar AC
Nelson Marchezan Junior RS
Nilson Leitão MT
Nilson Pinto PA
Otavio Leite RJ
Paulo Abi-Ackel MG
Plínio Valério AM
Raimundo Gomes de Matos CE
Reinaldo Azambuja MS
Ricardo Tripoli SP
Rodrigo de Castro MG
Ruy Carneiro PB
Urzeni Rocha RR
Valdivino de Oliveira GO
Vaz de Lima SP
Walter Feldman SP
Wandenkolk Gonçalves PA
William Dib SP
Total PSDB: 43
PSL
Dr. Grilo MG
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ
Ivan Valente SP
Jean Wyllys RJ
Total PSOL: 3
PT
Afonso Florence BA
Alessandro Molon RJ
Amauri Teixeira BA
Andre Vargas PR
Arlindo Chinaglia SP
Assis Carvalho PI
Assis do Couto PR
Benedita da Silva RJ
Cândido Vaccarezza SP
Carlos Zarattini SP
Cláudio Puty PA
Dalva Figueiredo AP
Décio Lima SC
Devanir Ribeiro SP
Domingos Dutra MA
Dr. Rosinha PR
Edson Santos RJ
Erika Kokay DF
Eudes Xavier CE
Fátima Bezerra RN
Fernando Ferro PE
Fernando Marroni RS
Francisco Chagas SP
Francisco Praciano AM
Gabriel Guimarães MG
Geraldo Simões BA
Henrique Fontana RS
Iara Bernardi SP
Janete Rocha Pietá SP
Jesus Rodrigues PI
João Paulo Lima PE
Jorge Bittar RJ
José Airton CE
José Guimarães CE
José Mentor SP
Leonardo Monteiro MG
Luci Choinacki SC
Luiz Couto PB
Luiz Sérgio RJ
Márcio Macêdo SE
Marco Maia RS
Margarida Salomão MG
Miriquinho Batista PA
Nazareno Fonteles PI
Nelson Pellegrino BA
Newton Lima SP
Nilmário Miranda MG
Padre João MG
Padre Ton RO
Paulão AL
Paulo Ferreira RS
Paulo Pimenta RS
Paulo Teixeira SP
Policarpo DF
Reginaldo Lopes MG
Ricardo Berzoini SP
Rubens Otoni GO
Sibá Machado AC
Taumaturgo Lima AC
Valmir Assunção BA
Vander Loubet MS
Vanderlei Siraque SP
Vicente Candido SP
Waldenor Pereira BA
Zé Geraldo PA
Zeca Dirceu PR
Zezéu Ribeiro BA
Total PT: 67
PTB
Alex Canziani PR
Antonio Brito BA
Arnaldo Faria de Sá SP
Arnon Bezerra CE
Jorge Corte Real PE
José Augusto Maia PE
José Chaves PE
Josué Bengtson PA
Magda Mofatto GO
Nelson Marquezelli SP
Nilton Capixaba RO
Paes Landim PI
Ronaldo Nogueira RS
Sérgio Moraes RS
Silvio Costa PE
Walney Rocha RJ
Total PTB: 16
PTdoB
Lourival Mendes MA
Luis Tibé MG
Total PTdoB: 2
PV
Alfredo Sirkis RJ
Antônio Roberto MG
Fábio Ramalho MG
Henrique Afonso AC
Paulo Wagner RN
Penna SP
Roberto de Lucena SP
Rosane Ferreira PR
Sarney Filho MA
Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon
O painel eletrônico da Câmara no momento do anúncio do resultado (Foto: Felipe Néri / G1)
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).
"Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.
Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os benefícios parlamentares de Donadon. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional.
* O número mínimo de votos para a cassação é 257
"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.
A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação (tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram.
Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.
Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.
O deputado Natan Donadon (em partido-RO) em sessão que decidiu cassação de seu mandato na Câmara (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
O deputado Natan Donadon (em partido-RO) na
sessão que deliberou sobre a cassação do
mandato (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)
'Não sou ladrão'
Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.
Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.
"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.
“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.
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Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.
Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.
Condenação
Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

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