Os parlamentares argentinos aprovaram,
nesta quarta-feira, 9, a lei chamada de “morte digna”, que permite ao
paciente terminal ou em estado irreversível rejeitar tratamentos médicos
que possam prolongar seu sofrimento ou “vida artificial”, conectada aos
aparelhos.
O texto, que já tinha sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados teve aprovação por unanimidade pelos senadores.
A lei estabelece o “direito de aceitar
ou rejeitar determinados tratamentos médicos”, dando a palavra final ao
paciente, que deve deixar por escrito uma autorização de suspensão
destes cuidados. Um familiar próximo do paciente também está habilitado a
autorizar o tratamento, nos casos em que a pessoa hospitalizada não
esteja consciente.
Na prática, os parlamentares modificaram a Lei sobre Direitos do Paciente.
A aprovação da lei levou familiares de
pacientes terminais a comemorarem a decisão com aplausos e abraços nas
galerias do Senado argentino.
Entre os que comemoravam estava Selva
Herbon, que liderou uma campanha junto a políticos e órgãos públicos
para que a lei fosse aprovada. Ela é mãe de uma menina de três anos,
Camila, que mora num hospital de Buenos Aires e está inconsciente desde
que nasceu. Em entrevista à BBC Brasil, no ano passado, ela disse que a
“morte digna” se justificava para a filha, já que a bebê não tinha
reflexos ou qualquer forma de reação.
“Ela não chora, não ri, não sente nada
mesmo quando apenas toco sua pele. Camilla apenas cresce em uma cama de
hospital e conectada a aparelhos”, disse na ocasião.
Dignidade
O
texto contou com apoio de parlamentares de diferentes linhas políticas.
O senador governista Aníbal Fernández, da Frente para a Vitória (FPV),
disse que a lei “não vai contra nenhuma religião” e pretende “respeitar a
dignidade” do paciente. Ele declarou ainda que a medida não significará
a autorização da eutanásia, mas sim o direito de um paciente terminal
ter, de fato, uma “morte digna”.
“O objetivo desta lei é evitar o
sofrimento e respeitar a autonomia do paciente para que ele defina a sua
qualidade de vida”, disse o senador José Cano (do partido opositor
União Cívica Radical, UCR), presidente da Comissão de Saúde e Esporte e
defensor da medida. Para ele, a lei tem “caráter humanitário”.
Polêmica
A nova legislação permite que o paciente
que já deixou a sua determinação por escrito possa voltar atrás, se
mudar de ideia e optar pela continuidade do tratamento. O familiar do
paciente também poderá mudar de ideia, quando ele estiver inconsciente.
A nova lei adverte, porém, que “fica
expressamente proibida a prática de eutanásia” e inclui que nenhum
profissional de saúde será punido por atender a vontade do paciente ou
da orientação dada por um familiar da pessoa internada.
O item do texto que gerou mais polêmica
foi o que permite ao paciente ou ao familiar autorizado a suspensão da
alimentação e nutrição através do soro. ”Sou a favor do texto, mas
contra a permissão para a suspensão da hidratação e alimentação dos
doentes terminais. Isto é contra a morte digna, já que provoca dor e,
além disso, desrespeita as normas da Organização Mundial de Saúde”,
disse a senadora Sonia Escudero.
Recentemente, duas províncias argentinas, Río Negro e Neuquén, já haviam aprovado leis similares.
Em termos nacionais, a Argentina passa a
ser um dos poucos países no mundo a permitir a “morte digna”. Os outros
são Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Três Estados dos Estados Unidos
também a autorizam e a medida vem sendo discutida na Grã-Bretanha e na
Espanha.
O governo espanhol enviou um projeto de lei, no ano passado, ao Parlamento, onde será debatido.
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